CNH entra no centro das atenções após aprovação de nova lei em maio de 2026 e duas novas exigências passam a valer para motoristas de todo o Brasil
A promessa de simplificar a vida de milhões de motoristas brasileiros ganhou novos capítulos agora em maio de 2026. Depois de semanas de expectativa, o Senado Federal aprovou mudanças importantes nas regras da Carteira Nacional de Habilitação, a famosa CNH, documento obrigatório para dirigir em todo o país.
A medida provisória, que já estava em vigor desde dezembro de 2025, passou por alterações no Congresso Nacional e acabou trazendo duas novas exigências que agora entram no radar de quem precisa renovar a habilitação. Embora a proposta original previsse um processo praticamente automático e sem burocracia para os chamados “bons condutores”, deputados e senadores decidiram mudar pontos centrais do texto antes da aprovação final.
Com isso, motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses continuam com vantagens no processo, mas não escaparão de etapas que haviam sido retiradas pelo governo federal no fim do ano passado. O texto aprovado no Senado em 12 de maio agora segue para sanção presidencial e, se confirmado, vai alterar definitivamente a forma como milhões de brasileiros renovam a habilitação.
A principal discussão em Brasília girou em torno da chamada renovação automática da CNH. Para entender o que isso significa, vale explicar: a renovação automática foi criada para permitir que motoristas com bom histórico no trânsito, ou seja, sem infrações que gerem pontos na carteira durante os 12 meses anteriores ao vencimento, não precisassem refazer etapas burocráticas como provas teóricas, testes práticos e procedimentos administrativos repetitivos. Esses condutores precisam estar inscritos no RNPC, sigla para Registro Nacional Positivo de Condutores.
O RNPC funciona como um cadastro nacional de bons motoristas e já concede benefícios como descontos em pedágios, seguros e outros serviços ligados ao trânsito. A expectativa inicial era que esses condutores tivessem renovação gratuita e praticamente automática. No entanto, o texto aprovado no Senado mudou esse cenário e trouxe novas obrigações que impactam diretamente quem dirige em qualquer estado brasileiro.
A primeira grande exigência aprovada envolve o retorno dos exames obrigatórios. Mesmo os motoristas que mantiveram a ficha limpa no trânsito terão de passar novamente pelos exames de aptidão física e mental durante a renovação da CNH.
Na prática, isso significa que ninguém ficará totalmente dispensado da avaliação médica. O exame de aptidão física e mental serve para verificar se o condutor continua com condições de dirigir com segurança. Os profissionais analisam visão, audição, reflexos, coordenação motora e outros aspectos que podem interferir na condução de um veículo.
Além disso, a avaliação psicológica também continua prevista nos casos determinados pelo Conselho Nacional de Trânsito, conhecido como Contran. O Contran é o órgão federal responsável por criar normas técnicas e regras de segurança para o trânsito brasileiro. No caso de motoristas que exercem atividade remunerada com veículo, como motoristas de aplicativo, taxistas e caminhoneiros, a avaliação psicológica continua sendo parte essencial do processo.
A segunda exigência aprovada mexe diretamente com o bolso e também com a forma de apresentar o documento. O texto estabelece que a CNH digital passa a ser o formato padrão para os motoristas beneficiados pela renovação automática. Em outras palavras, o documento eletrônico, acessado pelo celular por meio dos aplicativos oficiais do governo, se torna a versão principal. Quem ainda preferir a carteira física, impressa em papel, poderá solicitá-la, mas terá de pagar uma taxa adicional.
Essa mudança acompanha um movimento que o governo federal já vem implementando em outros documentos digitais, como a Carteira de Identidade Nacional. A intenção oficial é reduzir custos administrativos, acelerar processos e diminuir o uso de papel em serviços públicos.
Outro ponto importante aprovado pelo Senado trata do valor dos exames médicos e psicológicos. Até então, cada estado possuía tabelas próprias, o que criava diferenças consideráveis de preços entre uma região e outra. Agora, o texto determina a criação de um preço público único em todo o território nacional.
Esse valor será definido pela Senatran, sigla para Secretaria Nacional de Trânsito. A Senatran, antigo Denatran, é o órgão do governo federal responsável pela coordenação das políticas nacionais de trânsito. O preço dos exames será reajustado anualmente de acordo com o IPCA.
Mas o que é IPCA?
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo é o principal indicador oficial da inflação brasileira. Em termos simples, ele mede o aumento médio dos preços de produtos e serviços consumidos pelas famílias. Quando o IPCA sobe, significa que o custo de vida está mais alto. Por isso, ele também serve como base para reajustes em diversos serviços públicos.
O senador Renan Filho, relator da matéria no Congresso, defendeu as mudanças durante a votação no plenário. Segundo ele, o objetivo das alterações foi reduzir burocracias sem comprometer a segurança no trânsito. Durante o debate, o parlamentar afirmou: “ Nós simplificamos, desburocratizamos e barateamos a Carteira Nacional de Habilitação. Isso é um fato histórico, porque a burocracia no Brasil afasta as pessoas de muitas coisas, até do mercado de trabalho.”
A declaração foi registrada oficialmente pela Agência Senado durante a sessão que aprovou o texto.
Renovação da CNH
Nem todos os motoristas poderão usar o benefício da renovação automática. O texto estabelece exceções importantes. Condutores com 70 anos ou mais não entram na regra. Motoristas que possuam prazo reduzido de renovação por recomendação médica também ficam fora do benefício. Já condutores com 50 anos ou mais poderão usar a renovação automática apenas uma única vez.
Na prática, as novas regras mostram que a prometida renovação automática continua existindo, mas agora funciona de maneira mais limitada do que a proposta apresentada pelo governo federal em dezembro de 2025. O processo continua mais simples para bons condutores, porém não elimina totalmente custos nem exames.
Com a aprovação no Senado em 12 de maio de 2026, o texto segue agora para sanção do presidente da República. Caso seja confirmado sem novos vetos, as mudanças passarão a integrar oficialmente o Código de Trânsito Brasileiro e afetarão diretamente milhões de motoristas em todo o país nos próximos meses.
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