CNH suspensa e prisão: Lei de trânsito em vigor em Fortaleza na era Evandro Leitão traz proibição a motoristas

Fortaleza tem lei de trânsito em vigor na era Evandro Leitão: CNH suspensa e prisão para motoristas infratores; entenda

A cidade de Fortaleza, administrada pelo prefeito Evandro Leitão, adota rigorosas operações de fiscalização para coibir o consumo de álcool por motoristas. Essas ações seguem um padrão semelhante ao das demais cidades brasileiras, com foco na melhoria da segurança viária e aplicação de multas na CNH.

O objetivo central não se limita à arrecadação financeira, mas sim à redução dos riscos associados à direção sob influência alcoólica. Dessa forma, as medidas buscam minimizar acidentes e promover um trânsito mais seguro.

Estratégias utilizadas nas operações de fiscalização

As operações realizadas em Fortaleza obedecem às normativas estabelecidas no Manual de Procedimento Operacional (MPO). Este documento foi desenvolvido pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Ele detalha os procedimentos necessários para montagem das blitzes, técnicas de abordagem e critérios para avaliação da eficácia das ações.

Além disso, define áreas prioritárias, como locais próximos a bares, restaurantes e clubes noturnos, além de regiões com alto índice de acidentalidade. As equipes envolvidas incluem agentes da AMC, Detran-CE, Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Guarda Municipal, que atuam em turnos variados, inclusive durante a madrugada.

Diversos fatores contribuem para o planejamento estratégico dessas operações. Por exemplo, eles levam em consideração o fluxo veicular intenso e o histórico de ocorrências. Além disso, as autoridades monitoram zonas onde há maior presença de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.

Com isso, as autoridades conseguem garantir o caráter surpresa das intervenções, aumentando sua eficiência.

Procedimentos durante as abordagens

Quando ocorre uma abordagem, cones dividem as pistas para facilitar o controle do tráfego. Um agente responsável seleciona quais veículos devem ser parados, enquanto outra faixa permanece disponível para a circulação contínua.

Os motoristas interceptados têm seus documentos verificados e recebem o convite para realizar o teste do etilômetro. Esse equipamento detecta vestígios de álcool no organismo através de uma amostra de ar expirado pelo condutor.

O funcionamento do etilômetro baseia-se em reações químicas específicas que envolvem o álcool presente na baforada e um reagente interno.

No Brasil, utiliza-se predominantemente a tecnologia da célula de combustível, que transforma elétrons gerados pela reação em corrente elétrica mensurável. Assim, é possível obter resultados precisos sobre o teor alcoólico no sangue.

Antes de finalizar o processo, cabe esclarecer que nenhum motorista pode ser obrigado a soprar o etilômetro. Isso decorre do princípio constitucional nemo tenetur se detegere, que garante o direito de não produzir provas contra si mesmo. Portanto, cada condutor tem autonomia para decidir se aceita ou recusa o teste.

Consequências das infrações

Os desfechos dependem diretamente da escolha feita pelo motorista. Para aqueles que optam por realizar o exame, existem três possibilidades principais:

• Resultado inferior a 0,05 mg/L: Não há penalidade.
• Resultado entre 0,05 e 0,33 mg/L: Aplica-se multa gravíssima no valor de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e recolhimento da CNH.
• Resultado superior a 0,34 mg/L: Configura-se crime de trânsito, sujeitando o motorista a pena de detenção de seis meses a três anos.

Considerações finais

Finalmente, vale destacar que é possível contestar as autuações. Recursos bem fundamentados, com base em legislação específica, podem levar ao cancelamento da penalidade. Dessa forma, conhecer profundamente a legislação vigente aumenta significativamente as chances de sucesso no processo administrativo.