CNH suspensa: Nova lei traz 1 única atitude comum e arranca documento de motoristas em 2025
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Alerta geral chega aos motoristas e traz apenas 1 única atitude para suspender a CNH dos motoristas em 2025; confira os detalhes
Não há dúvidas de que um dos documentos mais importantes aos motoristas, se trata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Afinal, somente com o mesmo é possível trafegar de forma legal com algum veículo automotor pelo país.
E por falar na habilitação, dessa vez iremos tratar de uma nova lei que traz 1 única atitude comum e arranca documento de motoristas em 2025. Assim, o time de especialistas em trânsito do TV FOCO, a partir de informações do Serasa, traz à tona maiores detalhes.
Nova lei
Em suma, se tem um assunto que costuma ser motivo de preocupação para milhões de brasileiros é o nome sujo. E por falar nos negativados, ter o nome sujo pode fazer os motoristas perder também a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com os dados do Serasa, atualmente no Brasil existem uma média de 72,54 milhões de pessoas que possuem o nome sujo. Todavia, todos que se encontram na situação necessitam se atentar a uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ademais, a grande é que o decreto chegou dando aval para que a Justiça cobre dívidas usando o bloqueio da CNH.
Segundo o portal Revista Forum, a medida veio a ser aprovada em 2023, validando a constitucionalidade de um dispositivo do Código de Processo Civil (CPC). Assim, o juiz pode usar medidas coercitivas para garantir o cumprimento de ordens judiciais.
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Bloqueio do documento
Ademais, em casos de dívidas, a CNH dessa lista de motoristas pode ser bloqueada como forma de pressionar o devedor a quitar às dívidas.
Vale dizer que, antes do bloqueio da CNH por dívidas, a Justiça costuma analisar alguns critérios específicos. Em suma, logo de cara é importante mencionar que o bloqueio ocorre somente no contexto de uma ação judicial de execução, indicando que o devedor veio a ser previamente notificado e está ciente do valor devido.
Dessa forma, apenas após a notificação, as medidas mais severas, como o bloqueio da CNH, podem ser consideradas.
Penalidade exclusiva
Em suma, é importante ficar ciente de que a penalidade não se aplica a todos e para qualquer dívida. O fato é que, a suspensão da documentação pessoal, como o caso da CNH e o passaporte, é para aqueles que, com poder aquisitivo, de má-fé, não arcam as dívidas, e deixam em aberto.
Assim, caso você esteja com o nome sujo, porém, usa seu documento para trabalhar, não se preocupe, pois você não irá perdê-lo, mas é interessante buscar quitar a dívida.
Considerações finais
- Nova lei aprovada pelo STF em 2023 permite bloqueio da CNH para cobrar dívidas;
- 72,54 milhões de brasileiros estão com nome negativado (Serasa);
- Bloqueio ocorre apenas em ações judiciais, após notificação do devedor;
- Medida é para devedores com poder aquisitivo que agem de má-fé;
- Quem depende da CNH para trabalhar não perde o documento;
- Regularizar dívidas é a melhor forma de evitar o bloqueio;
- Lei entra em vigor em 2025.
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Em suma, ao emitir a observação EAR, você passa a poder prestar serviços de transporte, legalmente. Essa regularização evita problemas como, por exemplo, multas por prestar serviços para os quais não está habilitado. Ter a EAR presente na CNH também cria oportunidades profissionais.