Trabalhadores em êxtase: Código do INSS crava aposentadoria antecipada e +2 benefícios para salvar CLTs em 2025

Código do INSS traz aposentadoria antecipada e +2 benefícios para CLTs em 2025. Saiba como aproveitar essas vantagens

O ano de 2025 reserva desenvolvimentos importantes no panorama da seguridade social brasileira. Muitos cidadãos acompanham atentamente as atualizações que podem influenciar diretamente o planejamento de sua aposentadoria.

Percebe-se uma movimentação positiva entre os trabalhadores acerca de condições potencialmente mais vantajosas para acessar amparos previdenciários essenciais.

A partir de informações divulgadas pela advogada previdenciarista Ingrid Magalhães, a equipe do TV Foco, especializada em Direitos Previdenciários, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Um caminho específico para contribuir

O sistema previdenciário nacional opera com diversos códigos para recolhimento das contribuições. Cada código estabelece alíquotas e regras particulares para os segurados.

Um desses códigos, identificado pelo número 1163, integra o Plano Simplificado de Previdência Social, oferecendo uma alternativa de contribuição.

Contribuição acessível e manutenção de direitos

A utilização do código 1163 possibilita pagamentos de menor valor ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isto acontece porque a alíquota aplicada é de 11% sobre o salário mínimo vigente.

Com o salário mínimo fixado em R$ 1.518,00 para 2025, o valor da contribuição mensal corresponde a R$ 166,98, tornando o acesso mais viável.

Contudo, é fundamental entender que contribuir com um valor reduzido não acarreta a perda de direitos previdenciários importantes.

Aposentadoria com requisitos diferenciados

Um dos principais atrativos desta modalidade reside na chance de obter a aposentadoria por idade com tempo de contribuição reduzido. Quem opta pelo código 1163 não precisa acumular 30 ou 35 anos de pagamentos.

Para os segurados que iniciaram suas contribuições antes da Reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019, exige-se apenas 15 anos de recolhimentos em dia. Ademais, é necessário cumprir a idade mínima de 62 anos para mulheres ou 65 anos para homens.

Entretanto, para aqueles que começaram a contribuir após a reforma, as exigências foram ajustadas. O INSS passou a requerer 20 anos de contribuição para os homens, enquanto para as mulheres o período mínimo permaneceu em 15 anos.

Entendendo a contribuição simplificada

Existe um equívoco comum de que pagar menos ao INSS resultaria na exclusão de outros benefícios importantes. Tal percepção não reflete a realidade desta modalidade de contribuição.

O recolhimento através do código 1163 assegura, sim, o acesso a diversos amparos essenciais além da própria aposentadoria por idade.

Quem pode optar pelo código 1163?

Esta forma de contribuição é direcionada exclusivamente aos trabalhadores autônomos. Ou seja, ela se aplica àqueles que exercem atividade remunerada por conta própria, sem estabelecer um vínculo empregatício formal com empresas.

Portanto, pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes ou donas de casa, não se enquadram nos requisitos para utilizar o código 1163. Servidores públicos com regime próprio de previdência também não podem optar por ele.

Benefícios assegurados aos contribuintes do 1163

A contribuição simplificada pelo código 1163, embora com valor menor, confere uma importante rede de proteção social. Os segurados nesta modalidade têm direito a vários auxílios fundamentais, como:

• Auxílio-doença: pago quando o segurado fica temporariamente incapacitado para suas atividades laborais.
• Aposentadoria por invalidez: concedida em casos de incapacidade permanente para o trabalho, conforme avaliação pericial.
• Salário-maternidade: benefício devido às seguradas por ocasião de parto, adoção ou aborto não criminoso.
• Pensão por morte: destinada aos dependentes legais do segurado que vier a falecer.

Considerações finais

Dessa forma, torna-se claro que o código 1163 se apresenta como uma opção relevante para trabalhadores autônomos em 2025. Ele facilita a regularização junto à Previdência Social mediante um custo mensal mais baixo.

Ademais, além de viabilizar a aposentadoria por idade com tempo de contribuição potencialmente menor, garante o acesso a benefícios essenciais ao longo da vida ativa do trabalhador.

Por fim, compreender as diferentes modalidades de contribuição disponíveis é um passo crucial para um planejamento previdenciário individual eficaz e seguro.