Saiba tudo sobre a nova lei que garante isenção nas dívidas dos Idosos
Antes de mais nada, para quem não sabe, o programa do Governo, o Desenrola Brasil, possibilita a renegociação de dívidas dos brasileiros e beneficia a população que está com o nome negativado. Dito isso, a notícia hoje é sobre uma nova lei que está aí simplesmente até para aniquilar o programa.
O número de inadimplentes só aumentou no Brasil (Foto Reprodução/Internet)
Fernando Haddad, em coletiva de imprensa, falou sore o "desenrola" (Foto Reprodução/CNN)
As dívidas que entrarão no programa terão como foco as bancárias (Foto Reprodução/Internet)
Com a nova lei em vigor, os idosos com 60+ ganham isenção nessas 6 dívidas e vocês ficarão por dentro de todos os detalhes nesta quinta-feira (28). Vamos conferir? As informações são do portal Só Notícia Boa.
Para quem não sabe, a Lei do Endividamento, mais conhecida como Lei do Superendividamento, é direcionada sobretudo aos idosos e segurados do INSS, ou seja, aos idosos. Assim, ela resguarda pessoas com dívidas acumuladas, não têm dinheiro para pagar, estão sem perspectivas e não conseguem se manter.
Mas, é muito importante deixar claro que, para saber se sua dívida se encaixa na Lei, é necessário verificar se a dívida em aberto se enquadra no tipo em que idosos não precisam pagar a taxa de juros, ou seja, que podem contar com a isenção do juro, como água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras e boletos de consumo.
Além disso, para se encaixar nos requisitos, a quitação das dívidas deve ser, no máximo, em até cinco anos. Caso deseje negociar, o idoso deve elaborar um plano para a quitação das dívidas:
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- Considerar renda mensal
- Comprovar despesas fixas – moradia, alimentação, luz e água
- Indicar capacidade de pagamento da pessoa
- Solicitar parcelamento das dívidas de tal forma que se consiga honrar: comprometer até 35% da renda, no máximo.
Como funciona a Lei do Superendividamento?
Assim, conforme o que foi divulgado pela fonte, para o não pagamento de dívidas com base na Lei do Endividamento, os idosos devem preencher alguns critérios básicos, inicialmente:
- Ter renda insuficiente;
- Reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas;
- Demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas.
A possibilidade de isenção de dívida inclui apenas algumas contas em aberto, por exemplo:
- Água;
- Energia/Luz;
- Telefone;
- Gás;
- Boletos e carnês de consumo;
- Empréstimos com bancos e financeiras.
Além disso, vale falar ainda sobre algumas dívidas que não se encaixam nos requisitos da lei, bem como:
- Impostos e tributos em geral;
- Multas de trânsito;
- Pensão alimentícia em atraso;
- Financiamento imobiliário;
- Crédito rural;
- Renegociação dos débitos.
Assim, sem dúvidas, não dá para negar que a Lei do superendividamento é tão boa quanto o Desenrola, ou até mesmo melhor, pois ela zera os juros das dívidas dos idosos. Contudo, é muito importante deixar claro que eles ainda têm que pagar o valor original, mas estão isentos dos juros.
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