Esse benefício se aplica não apenas aos trabalhadores com carteira assinada, mas também aos aposentados e pensionistas da Previdência Social, que são segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A legislação estabelece que o 13º salário deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano.
O que é o 13° salário?
O 13º salário é uma gratificação anual que os trabalhadores recebem no Brasil. Ele equivale a 1/12 avos da remuneração por cada mês trabalhado durante o ano. Esse pagamento extra ajuda a lidar com despesas de final de ano, como presentes e outras obrigações. É obrigatório para trabalhadores com carteira assinada, domésticos e aposentados, sendo normalmente pago em duas parcelas, até novembro e dezembro.
Quem tem direito ao 13° salário?
O direito ao 13º salário é estabelecido para diversos grupos de trabalhadores no Brasil. As principais categorias incluem:
Trabalhadores com carteira assinada: Funcionários registrados formalmente em empresas
Trabalhadores domésticos: Empregados que atuam em residências
Aposentados e pensionistas: Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Trabalhadores temporários: Mesmo aqueles contratados por um período específico têm direito proporcional ao tempo trabalhado
Trabalhadores com contrato de trabalho intermitente: Recebem o 13º salário proporcional aos meses em que trabalharam
Trabalhadores rurais: Empregados no setor agrícola
Como é calculado o valor do décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário integral é destinado aos funcionários que possuem pelo menos um ano de serviço contínuo na mesma empresa. Aqueles que têm um período de trabalho inferior a um ano recebem um valor proporcional.
O cálculo leva em consideração cada mês em que o empregado trabalhou por, no mínimo, 15 dias. Esses 15 dias conferem a ele o direito a 1/12 avos (um doze avos) do salário total de dezembro.
Dessa forma, o cálculo do benefício considera como um mês completo o período de 15 dias trabalhados.
Como calcular o 13° salário dos aposentados?
O cálculo do 13º salário para aposentados segue princípios semelhantes ao dos trabalhadores com carteira assinada, mas com algumas particularidades.
Para aposentados que recebem um benefício mensal fixo, esse valor será a base para o cálculo.
Calcule a Parcela Proporcional:
O 13º salário para aposentados é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano.
Divida o valor do benefício mensal por 12 (meses) para obter a parcela mensal do 13º salário. Exemplo: Se o benefício mensal é R$ 1.200,00, a parcela mensal do 13º seria R$ 1.200,00 / 12 = R$ 100,00.
Considere os Meses Trabalhados:
Aposentados que começaram a receber o benefício ao longo do ano têm direito apenas aos meses em que estiveram aposentados.
Por exemplo, se alguém se aposentou em julho, contabilize apenas os meses de julho a dezembro.
Calcule o Valor Final:
Multiplique a parcela mensal do 13º salário pelo número de meses em que o aposentado esteve recebendo o benefício. Exemplo: Se o aposentado se aposentou em julho, o cálculo seria R$ 100,00 (parcela mensal) x 6 (meses) = R$ 600,00.
Descontos Obrigatórios:
Assim como para os trabalhadores com carteira assinada, descontos obrigatórios como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Imposto de Renda podem ser aplicados ao valor final.
Como funciona o pagamento do 13º salário para aposentados?
O pagamento do 13º salário para aposentados segue um cronograma e processo específicos.
A primeira parcela, correspondente a 50% do valor total do 13º salário, geralmente é paga até o final de novembro. Esse valor é calculado com base no benefício recebido pelo aposentado no mês de janeiro até o mês de novembro.
A segunda parcela, também correspondente a 50% do valor total, deve ser depositada até o final de dezembro. Nesta etapa, são feitos os ajustes finais, considerando a variação eventual do benefício ao longo do ano.
13° salário dos aposentados do INSS: dúvidas frequentes
Qual o valor do 13° salário para os aposentados?
O valor do 13º salário para os aposentados varia de acordo com o benefício mensal recebido e o tempo em que o aposentado esteve recebendo esse benefício durante o ano.
O valor médio do benefício ficou em R$ 2.980 em 2023, representando um avanço real em relação aos R$ 2.882 pagos em 2022.
Quando será pago o 13º salário dos aposentados do INSS em 2023?
Assim como nos anos anteriores, o adiantamento do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocorreu.
Apesar de ser dividido em 2 parcelas, a determinação da data fica a cargo do Governo e pode variar de acordo com a demanda da economia. Desde 2020, o 13º dos aposentados e pensionistas do INSS é pago em agosto e novembro.
A primeira parcela foi efetuada entre 25 de maio e 8 de junho, enquanto a segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.
Como consultar o pagamento de 13° salário dos aposentados?
A consulta ao valor do benefício está disponível para todos os segurados, por meio do telefone 135, do site oficial do INSS ou do aplicativo Meu INSS (disponível nas plataformas Android e iOS).
Através do número 135, basta você fornecer seu número de CPF e confirmar algumas informações cadastrais como medida de segurança contra fraudes. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Para consultar o valor e a data de pagamento do 13º salário, você também pode utilizar o site Meu INSS.
Acesse o o site, faça o login e insira sua senha. Na página inicial, clique na opção “Extrato de Pagamento” para visualizar as informações dos valores pagos e a serem pagos.
A mesma consulta pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS. O processo é semelhante ao do site: acesse o aplicativo no seu celular, clique em “Extrato de Pagamento” e visualize as informações que deseja.
O 13º salário para aposentados é um direito garantido por lei, pago em duas parcelas. O valor é calculado proporcionalmente ao tempo de recebimento do benefício. A consulta ao pagamento pode ser feita por meio do telefone 135, do site Meu INSS ou do aplicativo Meu INSS. A verificação regular dessas informações é essencial para garantir acesso seguro aos detalhes sobre o 13º salário. Este benefício não apenas oferece suporte financeiro, mas também reconhece e ampara os aposentados.
