INSS permite a revisão de benefícios previdenciários
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece a revisão do benefício e, em alguns casos, concede o aumento da aposentadoria.
Esse serviço está disponível para reavaliar benefícios já concedidos, corrigindo possíveis erros no cálculo.
Neste artigo, você encontrará:
- O que é a revisão de benefício do INSS
- Como é possível aumentar o valor da aposentadoria
- Como realizar o pedido para revisão do benefício
- Prazo para realizar a revisão do benefício
O que é a revisão de benefício?
De acordo com o Governo Federal, a revisão é indicada quando há erros ou divergências nos dados usados pelo INSS para calcular o benefício.
Isso pode impactar diretamente o valor que o segurado recebe. Os casos mais comuns incluem:
- Salários de contribuições calculados incorretamente
- Períodos de trabalho não considerados
- Vínculos empregatícios ignorados
- Tempo de contribuição com erro no cálculo
Se qualquer uma dessas situações ocorreu, há chances do segurado estar recebendo menos do que tem direito.
Quem pode solicitar?
Qualquer aposentado, pensionista ou beneficiário que não concorde com os dados utilizados no cálculo pode pedir a revisão.
Além disso, não é necessário intermediário, o próprio segurado pode realizar o pedido por meio do portal Meu INSS.
Como pedir a revisão pelo Meu INSS?
O processo é simples, rápido e pode ser feito totalmente online:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS
- Clique em “Agendamentos/Requerimentos”
- Selecione “Novo requerimento”
- Escolha “Revisão – Atendimento a distância”
- Preencha as informações solicitadas e finalize o pedido
- Acompanhe o andamento diretamente pela plataforma
Quais documentos apresentar?
Para aumentar suas chances de aprovação, reúna provas que sustentem seu pedido:
- Documento de identidade com foto e CPF
- Justificativa clara baseada na legislação
- Comprovantes de trabalho
- Simulações de tempo de contribuição
- Outros documentos que comprovem o erro
Quando mais completo for o seu pedido, maiores são as chances de sucesso.
Qual é o prazo para pedir a revisão?
O prazo para solicitar a revisão é de até 10 anos, contados a partir do primeiro pagamento ou da data em que você tomou ciência de uma decisão negativa.
Como é o cálculo da aposentadoria?
Desde a reforma da Previdência, que ocorreu em novembro de 2019, o cálculo da aposentadoria passou a seguir uma nova lógica.
De acordo com o portal Valor Econômico, o benefício começa com um percentual básico de 60% da média salarial. Para atingir esse valor mínimo, é preciso cumprir:
- 15 anos de contribuição, no caso das mulheres
- 20 anos de contribuição, no caso dos homens
A partir daí, o valor aumenta progressivamente: o segurado ganha mais 2% por ano adicional de contribuição além desse tempo mínimo.
Em outras palavras, quanto mais tempo você contribui além do exigido, maior será o percentual aplicado sobre a média dos seus salários.
Regras para se aposentar
Para quem começou a contribuir depois da Reforma da Previdência, o INSS aplica a regra geral da idade mínima:
- Mulheres: idade mínima de 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição
- Homens: idade mínima de 65 anos e pelo menos 20 anos de contribuição
Já para quem começou a contribuir antes da Reforma da Previdência, o INSS aplica as regras de transição:
- Idade mínima + tempo de contribuição
- Pedágio de 50%
- Pedágio de 100%
- Regra dos pontos
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