Aos que nunca pagaram INSS: Como solicitar e garantir o Benefício de Prestação Continuada
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Guia completo para quem nunca contribuiu com o INSS com passo a passo para solicitar e garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Para quem nunca contribuiu com o INSS, garantir algum tipo de amparo financeiro pode parecer um desafio.
No entanto, existe uma alternativa voltada para pessoas de baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar.
Este benefício é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não exige contribuições prévias ao INSS, mas sim o cumprimento de alguns critérios específicos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante ferramenta de assistência social no Brasil, criada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993.
Este benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por suas famílias.
O BPC garante um salário mínimo mensal para essas pessoas, independentemente de terem contribuído para o INSS ao longo de suas vidas.
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Solicitação
De acordo com dados divulgado pelo próprio Governo em seu site, para solicitar o BPC, o primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A inscrição pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do CadÚnico.
É importante manter os dados atualizados, pois a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, que em 2023 corresponde a R$ 330,00.
Após a inscrição no CadÚnico, o próximo passo é agendar o atendimento no INSS. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
Durante o atendimento, será necessário apresentar documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e, no caso de pessoas com deficiência, laudos médicos que comprovem a condição.
O INSS também pode solicitar uma avaliação social e médica para confirmar a elegibilidade ao benefício.
O processo de análise do pedido pode levar alguns meses, e é importante acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Caso o benefício seja negado, o solicitante tem o direito de recorrer da decisão.
Para isso, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário ou de um defensor público.
Em muitos casos, a negativa inicial é revertida após a apresentação de novos documentos ou a realização de perícias adicionais.
Atenção
Segundo o Guterres & Sombrio, em 2022, mais de 4,7 milhões de brasileiros receberam o BPC, segundo dados do Ministério da Cidadania.
É importante lembrar que o benefício deve ser revisado a cada dois anos para verificar se as condições de elegibilidade continuam sendo atendidas.
Benefícios do INSS como o BPC devem ser reajustado (Foto: Reprodução/ Internet)
O BPC também está sendo atingido pelo pente fino (Foto Reprodução/Internet)
O benefício é voltado para idosos e pessoas com deficiência (Reprodução: Internet)
O BPC não impede que o beneficiário trabalhe, mas é necessário informar ao INSS qualquer mudança na renda familiar. Caso a renda ultrapasse o limite estabelecido, o benefício pode ser suspenso.
Além disso, o beneficiário pode contribuir para o INSS como segurado facultativo, o que pode garantir outros direitos previdenciários no futuro, como aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
Quem recebe BPC tem direito ao 13º salário?
Não, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem direito ao 13º salário.
Contudo, existe o projeto de Lei 4439/20, apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), que propõe o pagamento de um abono anual de até um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos que recebem o BPC.