A autarquia faz comunicado com lei que suspende pagamento desses benefícios
O INSS, a autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência, fez um comunicado de extrema importância nesse mês de abril.
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O comunicado em questão crava uma lei que suspende o pagamento de lista de beneficiários e vocês ficarão por dentro do assunto nesta terça-feira (9).
De acordo com informações do portal GOV.BR, de acordo com a lei, não há proibição para que os aposentados exerçam atividades remuneradas. Mas é importante que fique claro que existem ao menos duas situações específicas em que há restrições para que os aposentados continuem trabalhando. Bem como:
- Aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): Se nesse caso o segurado decidir voluntariamente retornar ao trabalho, sua aposentadoria será automaticamente cancelada a partir da data de retorno às atividades. É importante destacar que isso ocorre porque o benefício é concedido quando o segurado não tem mais condições de continuar trabalhando. Assim, o retorno ao trabalho indica que não há mais incapacidade a longo prazo.
- Aposentadoria Especial (Trabalhadores em atividades especiais – insalubres ou perigosas): Os beneficiários da aposentadoria especial não podem continuar exercendo atividades de trabalho que sejam nocivas à saúde ou a sua integridade física.
Ou seja, aqueles que são aposentados por incapacidade permanente, podem vir a teu o seu benefício suspendo, pois o benefício é concedido quando o segurado não tem mais condições de continuar trabalhando. Assim, o retorno ao trabalho indica que não há mais incapacidade a longo prazo.
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INSS (Reprodução/Internet)
INSS em 2024 (Foto: Reprodução/Internet)
Além disso, o comunicado do INSS ainda destaca que o aposentado que opta por permanecer no mercado de trabalho deverá manter suas contribuições normais à Previdência Social. “Contudo, a legislação garante que aqueles que decidem retornar ao trabalho após a aposentadoria tenham direito apenas ao salário-família e à assistência para reabilitação profissional, e não terão direito a outro benefício previdenciário, como o auxílio por incapacidade temporária, por exemplo”, diz a autarquia.
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Assim, embora os aposentados possam exercer atividades de trabalho, é importante estar ciente das ressalvas e considerações legais aplicáveis a cada situação. Cada caso deve ser analisado individualmente, levando em conta a situação do contribuinte.
Qual o calendário de pagamentos do INSS para abril?
Benefícios de até 01 salário mínimo
NIS com final 1: 24 de abril;
NIS com final 2: 25 de abril;
NIS com final 3: 26 de abril;
NIS com final 4: 29 de abril;
NIS com final 5: 30 de abril;
NIS com final 6: 2 de maio;
NIS com final 7: 3 de maio;
NIS com final 8: 6 de maio;
NIS com final 9: 7 de maio;
NIS com final 0: 8 de maio.
Benefícios acima de 01 salário mínimo
NIS com finais 1 e 6: 2 de maio;
NIS com finais 2 e 7: 3 de maio;
NIS com finais 3 e 8: 6 de maio;
NIS com finais 4 e 9: 7 de maio;
NIS com finais 5 e 0: 8 de maio.
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