Comunicado do INSS sobre devolução em dobro de valores chega aos 60+
Devolução dos descontos indevidos do INSS no mês de abril irá começar no dia 26 de maio de 2025 para milhares
INSS devolverá descontos indevidos nas folhas de pagamento no mês de abril
Nesta terça-feira, 29, traremos todos os detalhes sobre um comunicado urgente do INSS referente a devolução de valores para milhares de beneficiários.
A devolução dos valores acontece para aposentados, pensionistas e beneficiários que tiveram descontos indevidos nas folhas de pagamento no mês de abril.
Mas, afinal, quando acontecerá?
De acordo com informações do UOL e apurações do TV Foco, a devolução acontecerá a partir do dia 26 de maio de 2025.
Esta é a data do início do período de pagamentos da folha da seguridade social sobre o mês de maio, que se estende até 6 de junho.
Segundo nota da Previdência, como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento.
Também não é necessário ir até uma agência do INSS para fazer esse pedido.
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Descontos indevidos
Aposentados e pensionistas que estão recebendo pagamentos referentes ao mês de abril – do dia 24 de abril até 8 de maio – ainda terão descontos indevidos.
Isso porque, o sistema já havia processado a folha de pagamento com esses valores.
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que não repassará os valores descontados às instituições suspeitas de irregularidades.
Desse modo, o governo reterá os valores e os devolverá aos beneficiários entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
Além disso, a partir do dia 26 de maio, beneficiários não terão os descontos indevidos na folha de pagamento.
Incertezas
Porém, a data de início da devolução dos valores retirados indevidamente entre 2019, quando começou o esquema de desvios, até a folha de pagamentos de março de 2025 ainda é incerta.
Isso porque, governo ainda não sabe como vai devolver o dinheiro descontado antes de abril.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está discutindo como vai fazer a devolução dos valores antigos.
Pagamento em dobro
Diferentes tribunais pelo Brasil têm decidido que o INSS deve devem ressarcir em dobro os valores debitados irregularmente.
Alguns tribunais também determinam o pagamento de indenizações por danos morais, de acordo com informações do Metrópoles.
Veja alguns exemplos:
- Tribunal de Justiça do Pará (TJPA): Um homem processou a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec) para recuperar os R$ 45 descontados mensalmente da sua aposentadoria e pediu também uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. A Justiça determinou o fim dos descontos e o reembolso dos valores pagos, mas reduziu a indenização para R$ 2,5 mil.
- Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) foi condenado a devolver em dobro os valores descontados a partir de 30 de março de 2021 e, de forma simples, os anteriores a essa data. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 3 mil.
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3): A Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) foi obrigada a devolver em dobro todos os valores descontados indevidamente e pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais.
Fraude no INSS
O esquema envolvendo descontos ilegais nas aposentadorias e pensões do INSS envolve cerca de R$ 6,3 bilhões em débitos, entre valores legais e ilegais.
A investigação aponta que o esquema teria começado em 2016, mas ganhado forçar a partir de 2019.
As associações são entidades às quais aposentados e pensionistas podem se filiar para ter benefícios como plano de saúde, academia, dentista e mais.
Desse modo, a associação é descontada uma mensalidade diretamente do benefício previdenciário.
Além disso, de acordo com as investigações, associações e sindicatos de aposentados e pensionistas do INSS descontavam, de forma indevida, uma parte do pagamento sem a autorização dos beneficiários, usando, por exemplo, assinaturas falsas.
Como saber se tive valores descontados no INSS?
Para descobrir se houve descontos indevidos, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS. Veja o passo a passo:
- Acesse o app ou site Meu INSS
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Clique em “Extrato de benefício”
- Em seguida, clique sobre o número do benefício
- Na próxima tela, irá aparecer o extrato
- Basta, então, verificar descontos de mensalidades associativas
Considerações finais
Em suma, o INSS irá devolver os descontos indevidos do mês de abril para aposentados, pensionistas e beneficiários em maio.
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