Não, o MEI não tem direito ao 13º salário. O MEI é considerado um empreendedor, e não um empregado, segundo a legislação brasileira. Isso significa que ele não possui vínculo empregatício com nenhuma empresa, e portanto, não tem direito aos mesmos benefícios que os trabalhadores celetistas, como o 13º salário.

O 13º salário é um benefício trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garante aos empregados o recebimento de um salário adicional a cada ano, pago até o dia 20 de dezembro.

O objetivo do 13º salário é proporcionar aos trabalhadores um 13º mês de renda para que eles possam fazer compras de final de ano e se preparar para as férias.

O MEI, por outro lado, não é um empregado, mas sim um empreendedor individual. Isso significa que ele é o próprio patrão do seu negócio e, portanto, não tem direito aos mesmos benefícios que os trabalhadores celetistas.

Embora o MEI não tenha direito ao 13º salário, existem algumas alternativas que ele pode utilizar para garantir uma renda extra no final do ano:

• Fazer uma provisão para o 13º salário
• Oferecer descontos e promoções no final do ano
• Investir em marketing