Lula ciente: INSS comunica liberação de 2 presentões em julho aos aposentados e pensionistas

A espera acabou: INSS libera dois “presentões” por meio de dois importantes pagamentos em julho para aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou a liberação de dois alívios financeiros importantes para aposentados e pensionistas, os quais podem ser vistos como “presentões” neste mês de julho:

• O primeiro deles se refere ao pagamento regular dos benefícios;

• O segundo é que, em julho, irá começar o cronograma de devolução dos valores descontados indevidamente nos últimos anos.

Ambos os repasses ocorrem de forma direta na conta dos beneficiários, sem necessidade de ação judicial ou abertura de nova conta bancária.

Medida acertada:

Inclusive, a medida de ressarcimento foi definida após conciliação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e formalizada pelo Governo Federal, com a ciência do Presidente Lula.

O ministro Dias Toffoli foi quem convocou a audiência de conciliação e determinou que a reparação ocorresse de forma integral e com urgência.

Além disso, o presidente do INSS, Gilberto Waller, garantiu que cumprirá o cronograma e priorizará o reembolso para grupos vulneráveis, como:

• Idosos com mais de 80 anos;
• Indígenas;
• Quilombolas.

O plano de pagamento, elaborado por:

• Representantes do governo federal;
• INSS;
• AGU;
• Defensoria Pública da União;
• Ministério Público Federal.

Sendo assim, a partir de informações oficiais da autarquia, a equipe especializada em direitos previdenciários do TV Foco lista abaixo:

• Como funcionam os dois pagamentos?
• Quem tem direito à devolução?
• Como registrar a contestação?
• Como será feita a devolução?

Entenda os dois pagamentos previstos:

1. Pagamento mensal de julho:

Conforme ocorre todos os meses, o INSS manterá o cronograma regular de pagamentos, atendendo mais de 40 milhões de beneficiários.

O crédito seguirá a data habitual:

• De 25 de julho a 7 de agosto: Pagamento para quem recebe até um salário mínimo.
• De 1º a 7 de agosto: Pagamento para quem recebe acima do mínimo.

O INSS organiza as datas conforme o número final do benefício, antes do dígito verificador. Dessa forma, o calendário segue uma ordem que facilita o pagamento.

Veja a tabela abaixo:

Benefícios acima de um salário mínimo:

2. Devolução de descontos ilegais:

Já o que chamamos de segundo “presente” aos segurados é a devolução dos valores cobrados indevidamente por entidades que agiram à margem da legalidade.

As investigações, iniciadas por denúncias de beneficiários e auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, revelaram a existência de fraudes envolvendo associações que descontavam contribuições sem autorização formal dos aposentados.

Os casos envolvem assinaturas falsificadas e contratos desconhecidos pelos segurados.

Estima-se que os prejuízos possam chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Além disso, o governo bloqueou R$ 2,8 bilhões das contas de 16 entidades investigadas para garantir os pagamentos – Conforme podem ver por aqui*.

Quem tem direito à devolução do INSS?

Têm direito ao reembolso os aposentados e pensionistas que:

• Sofreram descontos sem autorização;
• As instituições incluíram os beneficiários em contratos com cláusulas abusivas ou sem transparência;
• Tiveram cobranças acima do limite legal.

O INSS fará o ressarcimento em três lotes:

• 24 de julho – 1º lote: cerca de 1,5 milhão de beneficiários;
• 9 de agosto – 2º lote;
• 24 de agosto – 3º lote.

MAS ATENÇÃO! O pagamento será automático, desde que o beneficiário já tenha registrado a contestação no sistema.

Como registrar a contestação?

Quem ainda não formalizou o pedido deve fazê-lo por um dos seguintes canais:

• Online: Através do aplicativo ou site “Meu INSS”, acessando com login e senha. É necessário selecionar “Solicitar Ressarcimento de Descontos Indevidos” e preencher o formulário;

• Presencialmente: Em agências do INSS, com agendamento prévio pelo telefone 135 ou pelo próprio aplicativo.

Documentos exigidos:

• Documento de identificação pessoal (RG, CPF, etc.)
• Extratos de pagamento que comprovem os descontos contestados.

Como será feita a devolução dos valores descontados indevidamente pelo INSS?

Em suma, os valores serão creditados diretamente no benefício.

No entanto, o total a ser devolvido dependerá do valor mensal descontado e do período em que o desconto ocorreu.

MAS ATENÇÃO! Se a quantia ultrapassar o teto mensal de pagamento, o INSS poderá parcelar o ressarcimento.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que haverá correção monetária com base no IPCA-E.

Conclusão:

Em resumo, o mês de julho marca um passo importante na reparação de fraudes cometidas contra aposentados e pensionistas brasileiros.

O INSS assume a responsabilidade de devolver os valores subtraídos indevidamente, com cronograma definido e sem burocracia.

Inclusive, os pagamentos mensais seguem normalmente, enquanto essa devolução dos descontos ilegais corrige um erro histórico.

Assim, resta aos segurados agora acompanharem seus extratos e garantirem que seus direitos sejam plenamente respeitados.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *