Comunicado sobre confisco de R$ 5 bi da poupança para 300 mil brasileiros
STF prorroga prazo para aderir ao acordo que visa compensar perdas dos confiscos da poupança em planos econômicos
STF prorroga prazo para aderir ao acordo que visa compensar perdas dos confiscos da poupança
Nesta terça-feira, 10, traremos detalhes sobre um comunicado envolvendo o confisco da poupança.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar por mais dois anos o prazo para adesão ao acordo que indeniza perdas em contas poupança causadas pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
O prazo, que antes se encerraria em junho de 2025, agora vai até junho de 2027, de acordo com informações do portal Exame e apurações do TV Foco.
O STF prorrogou o prazo após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) e de entidades como o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Consif e a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo).
Confisco da poupança
Esses planos, criados entre 1986 e 1991, tinham o objetivo de conter a inflação.
No entanto, os planos trouxeram prejuízos a milhões de brasileiros que tinham dinheiro na poupança.
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Quem pode aderir ao acordo?
- Pessoas que ingressaram com ações judiciais pedindo a devolução das perdas relacionadas aos planos econômicos;
- Herdeiros ou inventariantes, caso o autor da ação tenha falecido.
Pessoas beneficiadas
Até o momento, mais de 326 mil pessoas receberam a indenização, totalizando mais de R$ 5 bilhões pagos.
Porém, estima-se que cerca de 300 mil pessoas ou herdeiros ainda não aderiram ao acordo e continuam com direito a receber.
De acordo com a Febrapo, cerca de 70% dos beneficiários têm direito a valores de até R$ 30 mil.
O valor varia de acordo com o saldo que o cidadão tinha na poupança na época dos planos.
Como aderir ao acordo
Correntistas com ações judiciais ativas podem obter mais informações e iniciar o processo de adesão pelos seguintes canais da Febrapo:
- Telefone gratuito: 0800-775-5082
- Telefone fixo (SP): (11) 3164-7122
- WhatsApp: (11) 97611-2209
Confisco da poupança pode acontecer de novo?
Por fim, após o confisco da poupança em março de 1990 – época do plano Collor II – o Congresso Nacional aprovou, em 2001, a Emenda Constitucional nº 32.
Desde então, a Constituição proíbe expressamente a utilização dessas medidas para confiscar bens, poupanças ou ativos financeiros da população.
Ou seja, o confisco da poupança não acontecerá novamente.
Considerações finais
Em suma, SBT prorroga a data para aderir ao acordo que visa compensar perdas nas poupanças durante os planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
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