Nova lei é anunciada e Uber passará por mudanças; confira

A Uber com certeza chegou para revolucionar tudo o que entendemos sobre o transporte pago, no Brasil e no mundo, já que após a sua chegada, centenas de usuários já se beneficiaram com a empresa.

Agora, um Projeto de Lei pode balançar o mercado dos aplicativos de transporte no Brasil, cuja autoria é do deputado Marcos Soares (União-RJ).

O PL 4126/23 obriga motoristas de transporte privado, como Uber e táxis, a terem troco em caso de pagamento em espécie, ou seja, dinheiro. Caso isso não aconteça, a lei obrigaria o serviço a ser feito de forma gratuita.

Segundo o autor desse PL, a ideia é proteger o consumidor contra eventuais abusos. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e vem para alterar a Política Nacional de Mobilidade Urbana:

“Essa situação [falta de troco] lhe impõe um constrangimento desnecessário e, não raras vezes, tem de efetuar um Pix para pagar a corrida ou deixar de receber o troco porque o motorista não lhe apresenta outra solução adequada”, destacou o parlamentar, em entrevista à Agência Câmara de Notícias.

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A proposta vem como uma Ementa e substitui a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. O caráter, segundo o deputado, é de punição ao motorista que não tiver o troco em dinheiro.

O texto já foi recusado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), mas ainda está em análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Além do dinheiro, quais as demais formas de pagamento?

Vale lembrar que os motoristas da Uber recebem o pagamento por meio do Pix, isso sem contar os que já andam com maquininhas para facilitar o pagamento aos seus clientes.

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