O Conselho de Saúde Suplementar (Consu) – órgão deliberativo do Ministério da Saúde destinado a atuar na definição de políticas públicas e diretrizes gerais do setor de saúde suplementar – publicou uma resolução para que a Agência Nacional de Saúde (ANS) adote medidas para aumentar transparência sobre os reajustes anuais dos planos de saúde aplicados pelas operadoras.
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A determinação do órgão deliberativo foi definida por meio da publicação da Resolução CONSU nº1, de 2 de setembro, que dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Suplementar para o enfrentamento da Covid-19 e estabelece um prazo de 60 dias para o órgão regulador adotar as medidas.
De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, a resolução foi publicada após um encontro com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em que a entidade de defesa do consumidor expôs reclamações de usuários sobre falta de transparência no cálculo e aplicação dos reajustes, especialmente dos planos coletivos, que não têm os percentuais de aumento definidos pela (ANS).
“Atualmente ninguém sabe quais os critérios técnicos que motivaram as operadoras a fazerem reajustes superiores a 200%. Finalmente o Consu acolheu o pleito do Procon-SP e determinou o dever da ANS de exigir mais transparência do setor. O resultado disso certamente será uma diminuição no valor das mensalidades, o consumidor vai descobrir que os reajustes não se justificam nos patamares atuais e que muito do que é pago hoje diz respeito a taxas de administração e corretagem”, explica Capez.
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