Brasileiros podem ter conta de luz aniquilada e aluguel gratuito
Os cidadãos de baixa renda que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica têm direito a solicitar duas isenções, garantidas pelo presidente Lula por meio do CadÚnico (Cadastro Único). O desconto na conta de luz e o aluguel gratuito são os benefícios em destaque entre essas pessoas.
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O CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza. Esses dados são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.
Entretanto, segundo o portal ‘FDR’, para fazer parte dos beneficiários do CadÚnico e ter acesso a ambas as isenções, é preciso cumprir alguns requisitos, se enquadrando em um perfil específico. Dessa forma, confira a seguir os detalhes sobre as isenções da conta de luz e do aluguel.
Conta de luz
A Tarifa Social de Energia Elétrica contempla diferentes faixas de desconto, que variam conforme o consumo mensal de energia elétrica. Dessa forma, essas faixas são determinadas pela quantidade de kilowatts/hora (kWh) consumidos pela família durante o mês. Confira abaixo quanto você consegue aniquilar da sua conta de luz estando inscrito no CadÚnico.
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- 65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
- 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
- 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
- Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.
Conforme estabelecido no regulamento, existem critérios específicos que devem ser atendidos para ter direito à Tarifa Social. Dentre eles a pessoa deve ser cliente residencial de baixa renda, estar inscrito no CadÚnico e ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo.
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Esses critérios são fundamentais para garantir que a Tarifa Social seja direcionada às famílias de baixa renda que realmente necessitam desse benefício, oferecendo-lhes um suporte adequado para o acesso à energia elétrica.
Aluguel gratuito
Trata-se do auxílio aluguel, e a primeira etapa que a família deve cumprir é o cadastramento no CadÚnico. É importante ressaltar que, para aqueles que já possuem cadastro, é imprescindível manter atualizado. O auxílio aluguel pode ser disponibilizado de duas formas: por meio de uma iniciativa das prefeituras ou pelo Governo Federal.
Essa iniciativa pretende auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade a garantir uma moradia digna. É importante frisar que essa isenção é uma medida temporária e é pago até que a família tenha condições de se sustentar em outra residência.
Quais são os passos para ter acesso aos benefícios?
Dessa forma, para ter acesso à isenção da conta de luz e a gratuidade no aluguel, é preciso se inscrever no CadÚnico. Confira a seguir como garantir o cadastro em apenas 3 passos.
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
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