Idosos em situação financeira delicada não precisam pagar algumas contas indispensáveis como luz, gás e cartão de crédito
Ser idoso no Brasil tem alguns benefícios que pode tornar essa fase tão especial da vida mais leve e sem tantas obrigações. Por causa da situação financeira de muitas pessoas nessa idade, o Governo Federal lançou iniciativas que isentam idosos de pagarem dívidas de algumas contas.
Por causa dos inúmeros golpes que bandidos aplicam em idosos e também pelo fato de serem segurados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), existem algumas facilidades que podem salvar pessoas mais velhas do endividamento.
A Lei do Superendividamento estabelece limites para as instituições de crédito quando oferecem propostas aos clientes, como empréstimo consignado. Pela legislação, a proteção deve ser, sobretudo, para idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Vale ressaltar que para se encaixar nos critérios de amparo da lei, é preciso que o endividado esteja com renda insuficiente, acumulado dívidas decorrentes de necessidades básicas e ter agido de boa-fé ao contrair todos esses débitos.
Os idosos que estiverem em dívida como nas situações abaixo, não conseguirão quitá-las porque não se enquadram no rol definido como consumo e manutenção.
Impostos e tributos em geral;
Multas de trânsito;
Pensão alimentícia em atraso;
Financiamento imobiliário;
Crédito rural;
Renegociação dos débitos.
A PARTIR DE QUANTOS ANOS É IDOSO NO BRASIL?
No Brasil, o Estatuto do Idoso ampara pessoas a partir de 60 anos.
Eu sou Paulo Damião, jornalista formado pela FIAM-FAAM, em 2020. Trabalho com celebridades desde 2017 e admiro tudo o que envolve o mundo dos famosos e da televisão. Já entrevistei artistas, participei de coletivas de imprensa e sou responsável por desenvolver vários especiais de destaque no TV Foco.
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