Existem muitas dúvidas sobre os benefícios de colocar CPF na nota. Brasileiros têm chances de resgatar créditos, de participar de sorteios de prêmio e até mesmo de ter descontos em impostos.
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Além disso, é extremamente seguro inserir o número do documento em notas fiscais após realizar compras. Saiba a seguir alguns dos principais benefícios em vincular o documento à nota fiscal.
CPF na nota: como funciona?
De acordo com o portal da Fazenda e Planejamento, o CPF na nota existe para que governos estaduais tenham um controle sobre a cobrança de impostos das empresas, evitando a sonegação e falsificação de notas fiscais.
Um dos controles se refere ao imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, ter esse registro dificulta a circulação de notas fiscais falsas no mercado.
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Se o CPF não estiver na nota, pode ser que o lojista não faça a emissão e, mais tarde, ele não vai pagar o imposto necessário daquela compra. Quem define as regras sobre o funcionamento dessa medida é a Secretaria de Fazenda de cada estado.
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Além disso, o governo incentiva que a população coloque o número do documento na nota fiscal, já que muitas pessoas têm medo de compartilhar dados pessoais com estabelecimentos.
Para que não haja esse medo, o governo oferece várias vantagens, como descontos em impostos, resgate de créditos, sorteios de prêmios e até mesmo doações.
Quais são as principais vantagens de colocar CPF na nota?
Colocar o CPF na nota permite que consumidores tenham descontos de até 10% em impostos e concorra a sorteios e prêmios.
Descontos em impostos
Em alguns estados brasileiros, o ato de colocar o CPF na nota faz consumidores acumularem pontos. Esses pontos, portanto, garantem descontos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), enquanto em outros estados, o abatimento vem no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Resgate de créditos
Existem alguns estados que incentivam programas especiais de pontos. Dependendo de quantos pontos o consumidor garante colocando CPF na nota, se torna possível resgatar esse pontos a cada seis meses. Eles podem ser trocados por recarga de celular, ingressos para shows e até dinheiro, através de transferência bancária.
Sorteios de prêmios
Para quem conta com a sorte, consumidores que colocam CPF na nota podem participar de sorteios. Em alguns lugares do Brasil, sorteios da Loteria podem render prêmios de até R$ 1 milhão. Já em outros casos, existe a possibilidade de ganhar ingressos para show ou até mesmo jogos de futebol.
Doações
O ato de colocar o número do documento na nota fiscal também pode beneficiar outras pessoas que não seja a si mesmo. É possível repassar esse valor para instituições sociais e ONGs. Para ter acesso a essas informações sobre doação, é necessário acessar o site da Sefaz (Secretaria de Fazenda) do estado e verificar as opções.
Cadastro CPF na nota: como fazer?
O passo a passo para realizar o cadastro é bem simples:
- Acesse o site da Sefaz (Secretaria de Fazenda) do estado e procure pela página referente ao programa;
- Faça o cadastro completo das informações, incluindo dados bancários
- Agora é só começar a inserir o número do documento na nota fiscal.
Estados que têm o programa de CPF na nota
Atualmente, são os seguintes estados que possuem a medida do governo (confira também os sites de cada Secretaria da Fazenda):
- Alagoas;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Rondônia;
- Santa Catarina;
- São Paulo;
- Sergipe.
CPF na nota: dúvidas frequentes
Além dos prêmios e sorteios, colocar o documento na nota fiscal permite que consumidores tenham alguns benefícios. O governo oferece essas regalias a fim de incentivar a população a aderir à medida. Por ser o número de um documento, muitos consumidores têm medo de compartilhar esses dados.
CPF na nota aumenta score?
Sim. Estar em dia com o Score de Crédito é importante para as instituições financeiras avaliarem antes de oferecem créditos aos clientes. Colocar o número do documento na nota fiscal pode aumentar a pontuação do Score.
Quanto melhor o Score, mais chance de conseguir um empréstimo ou de garantir novos serviços dos bancos. Colocando o CPF na nota, as instituições entendem que você movimenta dinheiro e tem a possibilidade de melhorar a reputação a longo prazo.
Quem coloca CPF na nota precisa declarar imposto de renda?
Não. A Receita Federal não realiza nenhum tipo de cruzamento de dados entre a pontuação de um dono de CPF e o Imposto de Renda.
É seguro colocar CPF na nota fiscal?
Sim. Além das empresas serem obrigadas a emitir caso você peça, o programa é respaldado por duas leis: a Lei do Sigilo Fiscal e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Conclusão
Em São Paulo, o estado incentiva o uso da Nota Fiscal Paulista, que integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. O programa reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
De acordo com portal do Governo de SP, o sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
Em outubro, por exemplo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) liberou R$ 40 milhões em créditos do programa aos contribuintes cadastrados.
Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP já soma mais de R$ 379 milhões em créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal Paulista em 2023.
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