Uber e outros aplicativos possuem regras trabalhistas, mas poucos sabem sobre o assunto
Nos últimos anos, os brasileiros estão optando por trabalhar na Uber e em outros aplicativos de motorista.
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Desse modo, aqueles que exercem a profissão devem se atentar aos benefícios que as empresas são obrigadas a oferecerem.
Em 2020, no Estado da Califórnia, iniciou as primeiras iniciativas para a Proposition 22 .
A proposta , de acordo com o portal do “IFood”, classifica os trabalhadores das plataformas digitais como independentes.
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Porém, existem obrigações e direitos tanto para os trabalhadores quanto para as plataformas.
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A Proposition 22 diz que aplicativos como a Uber não determine o mínimo de horas em que o profissional deva executar sua prestação de serviço.
Além a empresa não pode fazer exigências de prestação de serviço como condição para manter o acesso ao aplicativo.
A Uber, IFood, Rappi, Táxi e outras não podem proibir os profissionais de trabalharem em outras empresas.
Além disso, os trabalhadores não podem ficar conectados por mais de 12 horas em um período de 24 horas.
As empresas também devem oferecer seguro contra acidentes de trabalho e seguro por morte acidental para dependentes.
NO BRASIL
Porém, no Brasil a proposta 22 ainda é analisada. Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino, pesquisadora do CEPI falou sobre o assunto.
“Um dos pontos positivos da proposição é a garantia de um ganho mínimo, um quesito ainda não regulado no Brasil”, afirma Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino, que continuou:
“Esse ganho mínimo é proporcional, respeita os valores em cada região e leva em conta o tempo que os trabalhadores passam engajados na plataforma, que é a partir do momento em que aceitam o trabalho até o momento em que terminam”, disse ela.
Uber (Foto Reprodução/Internet)
Entrega do aplicativo de entrega (Foto: Reprodução/ Internet)
99 (Foto: Domingos Peixoto/O Globo)
QUANDO A UBER VEIO PARA O BRASIL?
Como havíamos mencionado, a Uber tornou-se uma das maiores empresas de aplicativos de carros no Brasil.
Mas, o que poucos sabem é que a empresa chegou. no país em 10 de novembro de 2016, começou a operar em Juiz de Fora e, em 25 de Novembro de 2016, em Cuiabá.
Desde então, a empresa conquistou os brasileiros e tornou-se uma das principais redes de transporte individual privado.
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