R$ 480 bilhões: Decisão de Alexandre de Moraes é confirmada e atinge aposentadorias do INSS em cheio

Martelo batido! Dividiu opiniões no STF: Mudança no cálculo do benefício do INSS é confirmada e atinge milhões

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que afeta diretamente os aposentados que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em suma, eles não poderão mais escolher uma maneira de calcular seus benefícios que poderia aumentar seus pagamentos, o que também inclui a “revisão da vida toda”.

Antes, a corte havia permitido essa opção, estimando custos R$ 480 bilhões, apesar de muitos advogados duvidarem desse cálculo. Os gastos, inclusive, foram a principal justificativa da mudança em relação a decisão.

Por conta disso, em um julgamento acerca do fator previdenciário, a Corte, por 7 votos a 4, decidiu que os aposentados não têm o direito de escolher a “revisão da vida toda” para recalcularem seus benefícios.

Continua após o Veja Também

Veja também

Fim do pagamento do INSS: Comunicado do Serasa crava pesadelo do CPF e chega com 6 alertas para bloqueio

Já pode ir se preparando: Regra do INSS em vigor nesta sexta (26) garante aposentadoria especial aos 55 em 3 passos

Câmara acionada: Chega última atualização com real sobre liberação do 14º salário do INSS a aposentados

Isso significa que agora as pessoas não podem mais usar todas as suas contribuições previdenciárias ao longo da vida para calcular seus benefícios. Elas estão limitadas apenas aos salários a partir de julho de 1994.

Essa mudança pode ter um grande impacto nas finanças das pessoas que dependem da aposentadoria do INSS. Além disso, essa decisão afeta não apenas os aposentados atuais, mas também aqueles que planejam se aposentar no futuro.

A mudança na interpretação do STF aconteceu nas ações diretas de inconstitucionalidade, e não no recurso extraordinário julgado em 2022.

O impacto econômico da revisão da vida toda é considerável, até mesmo maior do que a perda estimada com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

No entanto, como mencionado anteriormente, advogados especialistas questionam a precisão dessas projeções, enfatizando a necessidade de uma análise mais transparente e criteriosa.

O debate em torno desse tema tem provocado uma disputa entre as estimativas do governo e as análises de organizações que defendem os direitos dos aposentados, dividindo opiniões entre a população.

Quais ministros foram contra a Revisão da Vida Toda?

A votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de os aposentados optarem pela “revisão da vida toda” para recalcular seus benefícios previdenciários ocorreu em um contexto de intensos debates.

A maioria dos ministros, liderada pela decisão de Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques, votou a favor de não permitir que os aposentados escolhessem essa opção de cálculo.

Esses ministros sustentaram que tal medida poderia acarretar consequências financeiras graves para o sistema previdenciário e para o país como um todo.

Por outro lado, os ministros que ficaram vencidos, como André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia, defenderam a possibilidade de os aposentados utilizarem a “revisão da vida toda” para calcular seus benefícios.

Para eles, essa opção poderia garantir uma abordagem mais justa e precisa no cálculo das aposentadorias, levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral do beneficiário.