R$240 bilhões: Decisão de Alexandre de Moraes no STF sobre poupança atinge Banco Central e Banco do Brasil

Alexandre de Moraes deu o veredito sobre a situação envolvendo o Banco Central e o Banco do Brasil

Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), bateu o martelo com um veredito final a respeito da poupança que atinge em cheio o Banco Central, assim como o Banco do Brasil.

A grande realidade é que, de acordo com o portal oficial do STF, a corte deverá julgar um recurso onde se discute a validade de um critério adotado pelo Banco do Brasil para reajustar as dívidas de empréstimos rurais no mês de março de 1990, quando foi implantado o Plano Collor I.

Vale dizer que, no plano Collor I, aplicadas no governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, as medidas tinham o controverso confisco de ativos financeiros e congelamento de preços que, causou um grande alvoroço no Brasil.

Segundo as informações do portal, pela maioria dos votos, o Tribunal, em deliberação no Plenário Virtual, reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1445162. O STF acolheu recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da Sociedade Rural Brasileira e da Associação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul para declarar o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural.

Continua após o Veja Também

Veja também

Fechamento de portas: O encerramento de unidade da C&A e comunicado oficial do shopping sobre varejista amada

Adeus, R$ 600: O anúncio crucial de Ana Paula Araújo na Globo, após decreto do Bolsa Família e mudança no valor

Já pode ir se preparando: Regra do INSS em vigor nesta sexta (26) garante aposentadoria especial aos 55 em 3 passos

É importante destacar ainda que, as mesmas eram do mês de março de 1990, onde os contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança, foi a variação do BTN Fiscal (41,28%). Com o Plano Collor I, os saldos das cadernetas que acabaram sendo maiores que 50 mil cruzeiros foram recolhidos ao Banco Central e passaram a ser usados monetariamente pela variação da BTN Fiscal.

Ao invés de aplicar a porcentagem que remunerava quase a totalidade dos depósitos em cadernetas de poupança, o Banco do Brasil aplicou nas contas dos empréstimos aos agricultores o IPC de março de 1990 (84,32%).

Dessa forma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou condenando tanto o BB, como o Banco Central e até mesmo a União a pagarem as diferenças entre o IPC de março de 1990 e o BTN no período aos mutuários.

Vale dizer ainda que, as instituições que estiveram envolvidas na situação entraram com recurso ao Supremo. Nele, o STF, o BB, BC e a União alegam que o Plenário do Supremo julgou que o IPC de 84,32% é o índice aplicável para a correção monetária dos depósitos de caderneta de poupança. Dessa forma, a alegação é de que foram eles que permaneceram disponíveis junto às instituições financeiras em março de 1990.

O veredito de Alexandre de Moraes afetou diretamente o Banco Central e o BB, visto que o Ministro acabou sendo favorável às instituições ao observar que os recorrentes cumpriram o requisito constitucional.

Além de que, elas demonstraram a relevância da questão, tanto no que se referem os valores da causa, da ordem de cerca de R$ 240 bilhões, como a quantidade de ações pleiteando a devolução de valores. Ainda não existe uma data definida para julgamento do mérito do recurso.

Quando o Banco Central foi fundado?

O Banco Central foi criado em dezembro de 1964, através da Lei nº 4.595. Iniciando suas atividades em março de 1965, uma vez que o art. 65 da Lei nº 4.595 estabeleceu que a Lei entraria em vigor 90 dias após sua publicação.