Decisão da justiça para motoristas de aplicativo é péssima e notícia cai como uma bomba

Decisão do STF interfere na vida dos motoristas de aplicativo e se você é um deles deveria se atentar

Segundo o portal Seu Crédito Digital, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu negar que exista vínculo empregatício entre o motorista de aplicativo e a dona da plataforma de serviços,

Essa decisão ocorreu após o ministro cassar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, que havia reconhecido anteriormente a existência de vínculo entre a empresa Cabify, que inclusive nem opera mais no país desde 2021, e um motorista.

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Motoristas recebem a pior notícia ...

Conforme a decisão do ministro do STF, o serviço prestado pelo profissional se assemelha mais ao do transportador autônomo. Para chegar a esse desfecho, Alexandre de Moraes se baseou nas condições previstas na Lei n°11.442/2007, cujo foco é o transporte autônomo.

Sendo assim, o ministro do STF definiu que os motoristas têm as seguintes relações com os veículos utilizados: Donos; Arrendatários e sócios.

Essa notícia caiu como uma bomba para os motoristas, afinal de contas, isso pode fazer com que as plataformas não queiram se posicionar ou se responsabilizar por algo que ocorra com seus parceiros.

Porém, é válido dizer que o STF abriu precedentes para as duas posições, ou seja, é possível interpretar tanto que existe vínculo trabalhista quanto que não há essa ligação.

Resumindo, o caso ganhou notoriedade ainda em abril de 2022, quando a 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte negou a relação de vínculo.

Contudo, em junho daquele ano, a 11ª Turma do TRT-3 definiu, por maioria de votos, o reconhecimento da relação de trabalho entre o motorista e a empresa de aplicativo.

Ainda nessa mesma época, a Cabify argumentou que o TRT-3 ignorou as possibilidades de “outras formas de contratações civis, diversas da relação de emprego”.

Portanto, o caso foi transferido para o STF, que, cerca de um ano mais tarde, definiu pela não existência de vínculo.

Por que a Cabify não opera mais no Brasil?

A espanhola Cabify comunicou sua saída no país em abril de 2021, após enfrentar dificuldades para obter a adesão de usuários e motoristas. Vale dizer, que o aplicativo operava com taxas mais altas do que as concorrentes Uber e 99, e exigia carros mais novos.