Decretado, FIM da conta de luz: Adeus ao pagamento cai como presente a milhares de brasileiros em OUTUBRO

Adeus a conta de luz cai como presente aos brasileiros em outubro

A isenção do pagamento da conta de luz cai como um verdadeiro presente a milhares de cidadãos brasileiros que se enquadram nos requisitos do Governo do Estado, neste mês de outubro de 2023.

Para aqueles que não se lembraram, o governo teria sancionado o programa “Energia Social: Conta de Luz Zero”, em 2021, que isenta pagamento de energia elétrica para 141.540 famílias nos 14 meses subsequentes em Mato Grosso do Sul.

Segundo informações do G1, além do consumo em si, os cidadãos também não precisam pagar taxas de iluminação pública, PIS/Confis e outras taxas relacionadas ao serviço.

No entanto, o governador Eduardo Riedel prorrogou por mais 14 meses o programa, beneficiando 152 mil famílias carentes com o pagamento da conta de luz. Riedel assinou um decreto estadual, que foi publicado em janeiro deste ano, no Diário Oficial do Estado, ou seja, a isenção percorrerá até maço de 2024.

O programa tem o custo mensal de R$ 12 milhões por mês aos cofres estaduais. Para serem atendidas e as famílias precisam consumiram até 220 kw/h, e se enquadraram nas regras definidas, assim como fazer parte do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

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“Existe uma camada grande de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, principalmente em função da pandemia. Por isto estamos cumprindo nosso papel de prestar assistência a essas famílias, pagando a contas de luz, que é 100% custeada pelo Estado. Os programas sociais são fundamentais para garantir cidadania. Faremos uma gestão inclusiva e não deixaremos ninguém para trás”, afirmou o governador.

A SEAD (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos) orienta os beneficiários a se manterem atualizados no Cadastro Único, em ação que pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.

“O Energia Social é mais um compromisso do Governo do Estado com as famílias em vulnerabilidade social. Com essa despesa a menos, os beneficiários podem colocar esse recurso na melhoria da alimentação, ou ainda comprar um remédio”, descreveu a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Elisa Cleia Nobre.

Quem tem direito ao benefício?

O benefício será concedido para pessoas em vulnerabilidade social, que estejam inscritas no CadÚnico, e possuam renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda total mensal de até dois salários mínimos.