Decreto do CTB e fim antecipado da CNH: Lei de trânsito em vigor atinge idosos 60+ em 2025

Veja todos os detalhes sobre as novas alterações me vigor no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que atinge em cheio a CNH dos idosos

Há pouco tempo, o CTB recebeu uma nova alteração, cravada pela lei 14.071/2020, em vigor desde 2021 e ativa em 2025, que trouxe o fim antecipado da CNH para alguns idosos acima dos 60.

Essa lei, entre outros pontos, cravou o fim antecipado da CNH e também subiu o tempo de validade para alguns condutores mais jovens. A seguir, veja todos os detalhes sobre os novos prazos.

Conforme apurado pelo TV FOCO, desde 2021, a CNH para condutores entre 18 e 49 anos, possui validade de 10 anos. Tendo aumentado 5 anos no período de renovação.

Lei atinge os idosos

Até os 49, 10 anos de validade, e acima disso? Bom, de acordo com a lei, para os condutores entre 50 e 69 anos, o período de renovação ficou fixado para acontecer a cada 5 anos.

Dessa forma, quem mais sofreram acabaram sendo os idosos com idade igual ou superior aos 70 anos. Isso porque, a validade da CNH deles chegam ao fim mais rápido que os demais.

Conforme as novas regras, a carteira de habilitação dessa faixa etária, deve acabar sendo renovada a cada 3 anos. Dessa forma, deve-se prestar bastante atenção na data de validade do documento.

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Ademais, segundo a legislação de trânsito, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece que os motoristas podem dirigir com a CNH vencida por até 30 dias após a data de vencimento.

Contudo, ao vencer esses 30 dias, dirigir com a CNH vencida passa a ser uma infração gravíssima, com o condutor podendo pagar multa e receber pontos na carteira.

O que acontece se andar com a CNH vencida?

Muitas pessoas arriscam andar com a CNH vencida, pois só são pegos caso caiam em um bloqueio policial.  Porém, essa situação, se trata de uma infração gravíssima.

A multa é de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira. Caso não renove e acabe pego novamente, pode até mesmo perder o direito de dirigir e ter que refazer o exame, para recuperar a carteira.

Considerações finais

• As novas regras do CTB, em vigor desde 2021, reduziram a validade da CNH para idosos acima de 70 anos, que agora precisam renová-la a cada 3 anos.
• Além disso, dirigir com a carteira vencida por mais de 30 dias é infração gravíssima, sujeita a multa e perda de pontos.
• Por isso, é essencial ficar atento aos prazos para evitar problemas no trânsito.

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