Fim da linha: Decreto do INSS em vigor crava 13º salário barrado à lista de idosos em 2024 e cai como bomba
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Decreto do Instituto Nacional do Seguro Social chega como bomba e é barrado a lista de CPFS
O sonho de todos os brasileiros é ter a possibilidade de conseguir receber o 13º salário, olha que beleza, os aposentados, em sua grande maioria, recebe por via do INSS.
Claro que todo mundo sonha com o 13º, trabalhamos tão arduamente o ano inteiro, merecemos ao mínimo uma recompensa, por mínimo que seja, ao final do ano.
Mas, certa lista dos beneficiários do INSS não recebem o 13º salário, isso porque dentro das leis e dos regulamentos, o INSS não paga esse benefícios a essa lista de CPF.
POR QUE O INSS NÃO PAGA O 13º SALÁRIO AOS BPC?
De acordo com informações do portal Meu Tudo, BPC é um benefício assistencial regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pago pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Ele garante um salário mínimo à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos, ou mais.
INSS (Reprodução/Internet)
INSS em 2024 (Foto: Reprodução/Internet)
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O objetivo desse benefício é assegurar que essas pessoas, ao comprovarem a impossibilidade de se sustentarem ou de sustentarem suas famílias, tenham um amparo financeiro e vivam com dignidade.
Atualmente, quem recebe BPC/LOAS não tem direito ao décimo terceiro salário, benefício conhecido como abono natalino.
Isso porque o benefício assistencial, apesar de ser pago pelo INSS, é vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social.
Dessa forma, o BPC não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários. Inclusive, para que ele seja pago, não é necessário que contribuições ao INSS tenham sido feitas.
Apesar de o décimo terceiro não ser pago aos beneficiários do BPC, existem alguns Projetos de Lei (PL) que pretendem liberar o abono para esse grupo.
O PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que visa estabelecer o pagamento de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial, continua em tramitação na Câmara dos Deputados.