Decreto de Eduardo Paes: Lei dos shoppings em vigor no RJ com PROIBIÇÃO atinge o Rio Sul, Botafogo e mais
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Canetada de Eduardo Paes já em vigor no Rio de Janeiro crava proibição que atinge todos os shoppings da capital carioca
O decreto assinado por Eduardo Paes, já em vigor, impõe uma proibição aos shoppings do Rio de Janeiro, afetando estabelecimentos como Rio Sul, Botafogo Praia e outros centros comerciais da cidade.
A medida traz mudanças que impactam os donos dos estabelecimentos, exigindo adequações. Destacando que, o RJ é o 2° lugar com mais shoppings no Brasil, segundo a Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers).
Trata-se da Lei Complementar n° 255, em vigor desde 2022, após ter sido sancionada por Paes. A lei determina que os centros comerciais sejam obrigados a cumprirem uma regra, ficando proibidos de descumprir.
Lei em vigor crava proibição em shoppings
De acordo com o portal 'Brasil de Fato', a legislação aprovada no município carioca determina que banheiros masculinos dos shopping centers tenham fraldários para acesso dos pais.
Destacando que, embora a medida atinja em cheio os shoppings, sua aplicação afeta supermercados, parques, estádios, ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de shows e mais espaços similares.
Dessa forma, todos esses estabelecimentos estão proibidos de ignorar ou deixar de oferecer os fraldários nas dependências dos banheiros masculinos. Sendo obrigados a oferecer:
Leia também
- Bancada para troca de fraldas;
- Lavatório
- Equipamento para a higienização de mãos
Penalidades para estabelecimentos que não cumprem a lei
Como penalidade por descumprir a lei, o local receberá uma advertência, mas, em reincidência, pode acabar sendo multado em R$ 10 mil, com o valor dobrando a cada nova infração registada.
A Lei Complementar n° 255/2022 foi assinada pela vereadora Monica Benício (PSOL) e pelos vereadores Dr. Gilberto (Pode) e Felipe Boró (Patriota).
Considerações finais
- Em suma, o decreto de Eduardo Paes determina que shoppings e outros estabelecimentos no Rio de Janeiro instalem fraldários em banheiros masculinos.
- Desa forma, a legislação garante mais acessibilidade para pais com bebês.
- A medida, prevista na Lei Complementar nº 255/2022, também se aplica a supermercados, parques, estádios e teatros.
- O descumprimento pode gerar advertências e multas a partir de R$ 10 mil.
- A exigência promove inclusão e equidade na divisão de responsabilidades parentais.
QUAIS OS MAIORES SHOPPINGS DO BRASIL?
Portanto, confira uma lista com alguns dos maiores shoppings do Brasil de acordo com o portal UOL:
- Passeio das Águas Shopping;
- RioMar Recife;
- RioMar Fortaleza;
- Iguatemi Fortaleza;
- Shopping Recife;
- Manaíra Shopping;
- Catuaí Shopping Londrina.
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