É lei e está em VIGOR: Lula baixa novo decreto que atinge em cheio as igrejas do Brasil e traz proibição

Lula sancionou lei que veta existência de vínculo empregatício entre igrejas e religiosos

No dia 07 de agosto do ano passado, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei envolvendo as igrejas.

Desse modo, o presidente do Brasil reforçou uma proibição envolvendo as igrejas.

Em suma, o político sancionou a lei que veta existência de vínculo empregatício entre igrejas e religiosos.

De acordo com informações da CNN, Lula sancionou lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Desse modo, não há mais o vínculo empregatício entre igrejas e sacerdotes, como padres, ministros, pastores e outros religiosos com atribuições semelhantes.

A medida também não vê relação empregatícia em pessoas que exerçam atividades ligadas à administração da entidade religiosa.

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Os autores do projeto alegaram que a adesão a uma confissão religiosa responde a um chamado de ordem espiritual ao invés de remuneração.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

O senador Zequinha Marinho reforçou a importância da nova lei, uma vez que muitas igrejas são comparadas a empresas.

“Igreja tem outra natureza jurídica [e o projeto] deixa claro que quem trabalha, quem presta esse tipo de serviço não é um funcionário ou trabalhador no regime da CLT ou semelhante. Certamente o projeto vai contribuir para a segurança jurídica, não só das instituições, mas de todo cidadão de bem que deseja ver o avanço da questão religiosa sem essas ameaças que, lamentavelmente, são frequentes aqui e acolá”, disse Zequinha.

O texto tem origem no Projeto de Lei 1096/19, assinado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e pelo ex-deputado paulista Roberto Alves.

Quantos votos o Lula teve em 2006?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito, no segundo turno das eleições de 2006, com eu 58.295.042 votos, o que representa 60,83% dos votos válidos.

Na época, Lula concorreu com Geraldo Alckmin, que ficou com 39,17% dos votos ou 37.543.178, segundo o portal Senado Notícias.