Com a decisão, o líder político do PT recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. A decisão de Fachin não necessita de referendo do plenário do STF, a não ser que o próprio ministro decida remeter o caso para julgamento dos demais ministros.

Procurada, a defesa de Lula se manifestou sobre o caso e surpreendeu. Segundo os advogados Cristiano Zanin Martin e Valeska Teixeira Zanin Martins, a decisão “está em sintonia” com a defesa, mas não repara os malefícios causados pela Lava Jato, até então liderada pelo ex-juiz Sérgio Moro.

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“A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da ‘lava jato’ ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”, diz a nota assinada pelos dois advogados.

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“Há cinco anos, já se sabia que a vara de Curitiba não era competente e que Lula jamais cometeu crime algum. Moro criou uma farsa com promotores para criminalizar o Instituto, o ex-presidente e afastá-lo das eleições. É lamentável que o Brasil e a democracia tenham pagado um preço tão alto antes que essa injustiça fosse reconhecida. A verdade vencerá”, diz a nota da defesa do ex-presidente.