Alerta
Demissão por justa causa: Lei em vigor traz maior terror aos CLTs por 1 atitude no trabalho em 2025
10/04/2025 às 8h15

Uma lei que está em vigor confirma demissão por justa causa por conta de 1 atitude dos CLTs durante o seu trabalho
Todos os CLTs precisam ficar por dentro das leis que estão em vigor para não acabarem demitidos por justa causa.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Portanto, evite fazer uma atitude que pode levar a esse desfecho e perder vários direitos, como o saque do FGTS.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal ‘Consultor Jurídico’, traz à tona uma lei trabalhista que está em vigor.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Ela discorre sobre a declaração de horas, quando o funcionário vai para algum hospital de acompanhante ou faz algum exame.
Afinal, o que o CLT recebe em caso de demissão por justa causa?
- Saldo do salário dos dias trabalhados;
- Férias vencidas, com possibilidade de acrescentar 1/3 do valor;
- O trabalhador perde completamente o direito de sacar o saldo que tem disponível no FGTS;
- Além disso não tem direito a qualquer outro benefício referente ao seu antigo emprego.
Declaração de horas
De acordo com o portal ‘Consultor Jurídico’, a empresa tem o direito de demitir por justa causa o seu funcionário em diversas situações.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Uma delas tem ligação com a declaração de horas, quando o funcionário vai ao hospital, já que não tem o mesmo peso que um atestado médico.
Isso porque o CLT pode apresentar a declaração de horas para justificar a sua ausência durante aquele período, e não pelo dia inteiro.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Portanto, se ele vai ao hospital pela manhã, precisa retornar ao trabalho assim que estiver liberado, já que o papel não o isenta de trabalhar durante o dia inteiro.
O funcionário que repetir a atitude de faltar o dia inteiro de trabalho, apresentando apenas a declaração de horas, pode ser demitido por justa causa.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Advertências e punições antes da demissão
Ainda segundo o site, uma empresa de design, em 2024, viveu uma situação como esta com um de seus funcionários.
Na primeira vez em que faltou, apresentando apenas a declaração de horas, recebeu uma advertência por parte da empresa.
O caso se repetiu e na segunda vez teve que lidar com uma suspensão por alguns dias de seu trabalho.
Por fim, na terceira vez, a empresa dispensou o seu funcionário por justa causa, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região.

Conclusões finais
A declaração de horas não serve para justificar um dia inteiro de ausência no trabalho e a empresa pode dar justa causa no funcionário.
Mas, antes de chegar nesse limite, há advertências e suspensões aplicadas ao CLT que praticarem essa atitude.
Veja mais matérias de leis trabalhistas
Quais os elementos que levam a demissão por justa causa?
Para se caracterizar justa causa, a empresa precisa justificar a atualidade; gravidade e desde que não tenha acarretado outra punição.
Autor(a):
Gabriel Amaral
Eu sou Gabriel Amaral, jornalista, formado na Universidade Anhembi Morumbi em 2021. Apaixonado por qualquer tipo de esporte, torcedor do São Paulo e adoro me perder assistindo filmes e séries dos mais variados gêneros e fã da música sertaneja. Faço matérias variadas sobre as celebridades e suas mansões. gabriel.amaral@otvfoco.com.br. Minhas redes sociais são: