Desconto de 30% em carro 0km para idosos do INSS? Veja como está o projeto que promete mudar tudo
Publicações nas redes sociais alegam direito à isenção tributária para PcD e idosos, mas o que é fato e o que é fake? Veja a real situação do projeto de lei
As aposentadorias do INSS costumam ser associadas a diversos direitos e facilidades; entretanto, algumas publicações que circulam nas redes sociais, as quais prometem um desconto de 30% na compra de carros 0km para pessoas acima de 60 anos, não passam de um boato desinformado.
Mas, o que é real e de onde vem essa ideia?
De fato, embora a proposta de conceder abatimento fiscal na aquisição de automóveis novos para a população idosa realmente exista, o benefício ainda não saiu do papel e não passa de um projeto de lei parado há anos no Congresso Nacional.
O que diz a legislação atual?
De acordo com o portal EXTRA , atualmente, não existe nenhuma legislação no Brasil que garanta desconto na compra de veículos novos exclusivamente pelo critério da idade.
Por enquanto, a isenção tributária para a compra de automóveis 0 km é um direito reservado estritamente a:
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- Pessoas com Deficiência (PcD);
- Pessoas com mobilidade reduzida;
- Portadores de doenças crônicas especificadas em lei.
E, mesmo nesses casos, a concessão do abatimento exige a comprovação formal da condição de saúde por meio de exames e laudos médicos periciais.
Logo, idosos que atendam aos critérios de saúde e acessibilidade estabelecidos para PcD podem obter a isenção, mas o benefício é concedido pela condição médica em si e não pela idade superior a 60 anos.
Como está a tramitação do projeto de lei 2.937/2020?
O boato que frequentemente ganha tração na internet baseia-se no Projeto de Lei (PL) 2.937/2020.
A proposta prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros novos por pessoas com 60 anos ou mais.
Confira os detalhes técnicos do projeto:
- Teto do valor do veículo: O abatimento de IPI ficaria restrito a automóveis com valor de até R$ 70 mil;
- Frequência: A isenção fiscal poderia ser utilizada apenas uma vez a cada cinco anos por beneficiário;
- Status na Câmara: O texto está estagnado na Câmara dos Deputados desde 2021.
Para que o desconto de fato passe a valer no mercado automotivo, a proposta ainda precisaria ser:
- Apreciada e aprovada nas comissões temáticas e no plenário da Câmara dos Deputados;
- Passar por votação no Senado Federal;
- Por fim, receber a sanção da Presidência da República.
Sendo assim, até que esse trâmite seja concluído, qualquer oferta de desconto de 30% em concessionárias baseada unicamente no cartão do idoso ou em comprovante do INSS é falsa.
Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *
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Autor(a):
Lennita Lee
Jornalista com formação em Moda pela Universidade Anhembi Morumbi e experiência em reportagens sobre economia e programas sociais. Com olhar atento e escrita precisa, atua na produção de conteúdo informativo sobre os principais acontecimentos do cenário econômico e os impactos de benefícios governamentais na vida dos brasileiros. Apaixonada por dramaturgia e bastidores da televisão, Lennita acompanha de perto as movimentações nas principais emissoras do país, além de grandes produções latino-americanas e internacionais. A arte, em suas múltiplas expressões, sempre foi sua principal fonte de inspiração e motivação profissional.