Detran ciente: Lei de trânsito informa o que está impedindo motoristas de renovarem a CNH

Motoristas enfrentam dificuldades para renovar a CNH e Detran esclarece os principais impedimentos previstos na lei de trânsito

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo que visa assegurar que os condutores mantenham condições físicas e mentais adequadas para dirigir com segurança. No Brasil, a legislação de trânsito estabelece critérios rigorosos para garantir que apenas motoristas aptos permaneçam nas vias públicas.

Contudo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução Contran nº 927/22 definem as condições de saúde que podem levar à inaptidão temporária ou permanente para a direção. Porém, entre os requisitos, destacam-se os exames médicos e psicológicos, que avaliam a capacidade do condutor em aspectos como visão, audição, coordenação motora e estado emocional.

No entanto, é importante ressaltar que a avaliação é individualizada, considerando o histórico médico e o tratamento em curso do motorista.

Diversas condições de saúde podem interferir na renovação da CNH. Entre as mais comuns, destacam-se:

• Epilepsia e outras convulsões: A ocorrência de crises convulsivas pode comprometer a segurança no trânsito. Para ser considerado apto, o motorista deve estar em tratamento e sem crises há pelo menos um ano.
• Doenças cardiovasculares graves: Condições como arritmias, insuficiência cardíaca e hipertensão descontrolada podem afetar a capacidade de reação e julgamento do motorista. É necessário apresentar laudos médicos que atestem a estabilidade da condição.
• Diabete com hipoglicemias graves: Embora a diabete controlada não seja impeditiva, episódios de hipoglicemia que causam perda de consciência representam risco significativo. Motoristas diabéticos devem demonstrar controle adequado da glicemia e apresentar laudos médicos atualizados.
• Distúrbios psiquiátricos graves: Transtornos como esquizofrenia, transtorno bipolar e depressão severa podem afetar o julgamento e a capacidade de reação do motorista. É fundamental comprovar o tratamento adequado e a estabilidade clínica para a renovação da CNH.
• Doenças neurológicas degenerativas: Condições como Parkinson e Alzheimer comprometem a coordenação motora e a cognição, tornando a direção insegura. A avaliação deve considerar o estágio da doença e o impacto nas habilidades do condutor.
• Dependência química: O uso abusivo de álcool e drogas ilícitas altera a percepção e o comportamento, representando risco no trânsito. A legislação exige que motoristas estejam livres de uso abusivo de substâncias que comprometam a capacidade de condução.

Quais doenças podem impedir de renovar a CNH?

Além dessas condições, problemas oftalmológicos como glaucoma e catarata podem ser impeditivos, dependendo da gravidade. A acuidade visual deve atender aos padrões estabelecidos pelo Contran para garantir a segurança ao volante.

O exame médico realizado durante a renovação da CNH classifica o motorista em:

• Apto: Quando há plenas condições para conduzir.
• Apto com restrições: Exige o uso de recursos ou próteses, como lentes de contato, óculos, adaptações para pessoas com deficiência (PCD) ou aparelhos auditivos.
• Inapto temporário: Incapacidade por condições passageiras, suscetíveis de tratamento ou cirurgia.
• Inapto definitivo: Incapacidade permanente.

Além disso, para motoristas que exercem atividades remuneradas com o veículo, como caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo, é exigida também a avaliação psicológica. A reprovação nesse exame impede a renovação até que o condutor obtenha laudo favorável.

Por fim, em casos de inaptidão temporária ou definitiva, o motorista pode recorrer da decisão, apresentando novos exames ou laudos médicos que comprovem a recuperação ou controle da condição de saúde.