Nova lei APROVADA em vigor em julho: Detran emite comunicado GERAL e convoca donos de 2 MIL carros em São Paulo

Tudo sobre o comunicado geral com convocação de carros pelo Detran

O famoso Detran tem como principal objetivo promover educação para o trânsito, planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços para veículos.

Além disso, o órgão produz estatísticas de trânsito e gerencia a autuação e a arrecadação de multas. Assim, neste domingo (2), vocês saberão tudo sobre o comunicado do Dentran ao convocar 2 mil carros em São Paulo com uma nova lei aprovada.

As informações são do portal do Detran de São Paulo e de acordo com o que foi divulgado, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), já avançou com o processo de retomada dos leilões de veículos.

Dessa forma, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) mais um edital de notificação para a retirada de motos e automóveis em pátios de Itapecerica da Serra e Juquitiba.

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Em Itapecerica, há 2.072 unidades disponíveis e em Juquitiba, 67, num total de 2.139. O documento é dirigido a proprietários e outras partes diretamente interessadas nos veículos, que ficarão inteiramente à disposição por dez dias, ao fim dos quais serão incluídos para leilão (entenda melhor abaixo).

No DOE, é possível conferir a lista completa dos veículos aptos para retirada – com placa, número do chassi, marca e modelo. Além dos proprietários, podem requisitar veículos os agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aqueles que se sub-roguem nos direitos aos carros e motos custodiados.

Vale salientar ainda que, antes, o Detran-SP já havia publicado um edital de notificação para a retirada de 900 veículos em Botucatu, o primeiro desde a retomada do processo de leilões, paralisado para uma revisão geral em setembro de 2023, com vistas a maior transparência e lisura nas licitações. A previsão é que os editais de leilão sejam publicados em julho. No total, as três cidades mencionadas contam com 3.039 unidades aptas para retirada antes de ir a leilão.

“Por conta da revisão geral do processo dos leilões, todos os leiloeiros, mesmo aqueles que já atuam junto ao Detran-SP há anos, têm de apresentar ou reapresentar toda a documentação necessária para participar dos novos eventos”, diz Ícaro Eustachio, diretor de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran-SP.

De acordo com a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para reaver um veículo é preciso antes quitar os débitos que ele possa ter – inclusive o valor da sua estadia no pátio – e regularizá-lo.

Sobre os prazos, ficou claro que, os veículos que não forem retirados no prazo de dez dias entram em procedimento de alienação, quando se tornam candidatos a leilão. É como se, ao fim dos dez dias, se acendesse um sinal amarelo.

Todavia, o proprietário ou a pessoa diretamente ligada ao veículo pode resgatá-lo da condição de alienação até a véspera do leilão – desde que quitados os débitos, claro. “O veículo poderá ser restituído ao proprietário até o último dia útil anterior à realização da sessão do leilão”, diz o artigo 24 da citada Resolução 623/2016, do Contran.

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