Canetada do Detran-SP em vigor na era Tarcísio garante NOVA isenção na CNH a milhares em 2 passos

Detran de São Paulo confirma lei, que está em vigor no mandato de Tarcísio, com isenção essencial na CNH para milhares de brasileiros

A CNH é o documento indispensável para que os brasileiros – com idade igual ou superior a 18 anos – comecem a dirigir pelas ruas do Brasil. Mas, o processo nem sempre é fácil, uma vez que requer provas, taxas e renovações.

Pensando em aliviar o bolso de milhares de cidadãos, o Detran de São Paulo trouxe uma nova medida, que está em vigor no governo de Tarcísio de Freitas, que traz uma isenção na CNH.

Nesta quinta-feira, 29, iremos mostrar os detalhes sobre como garantir a isenção na renovação do documento e quem pode garantir o benefício em apenas dois passos.

Em 2005, a Comissão de Segurança Pública aprovou a isenção do pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação para uma lista de CPFs.

O Projeto de Lei 140/2004 é de autoria do deputado Rodrigo Garcia (PFL), segundo informações do portal Alesp. Mesmo após anos, a medida ainda está em vigor, ou seja, durante o mandato do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Porém, para a tristeza de inúmeros cidadãos, a isenção de taxas no processo da renovação é válida apenas para policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado.

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De acordo com informações do Detran-SP, a regra de isenção de taxas se aplica para os serviços de renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação , no qual são isentos de taxa dos Departamentos Estaduais de Trânsito.

Além disso, é preciso que os profissionais estejam em exercício e para os quais a condução de veículo é atividade inerente ao exercício da função.

COMO CONSEGUIR

Os profissionais que se enquadram nas regras, devem realizar a solicitação da isenção da CNH em dois passos. Veja:

• Oficio assinado pela sua chefia imediata, manifestando o interesse da Administração para que a isenção seja aplicada;
• Documento de identificação funcional.

No caso dos policiais militares, é preciso apresentar um documento para comprovar que a condução do veículo é atividade essencial ao exercício da função e que atenda os interesses na Administração Pública.

Já no caso dos policiais civis é necessário a autorização para dirigir veículo oficial.

Além disso, é importante destacar, a lei garante a isenção é nas taxas do Detran para renovação, adição ou mudança na categoria.

Mas, os custos dos exames de aptidão física, mental, avaliação psicológica e toxicológico ainda deverão ser pagos pelo motorista.

COMO VER A CNH DIGITAL PELO CPF?

Os motoristas que possuem CNH também procuram como ativá-la pelo CPF, uma vez que é fácil perder o documento em papel.

Desse modo, nós iremos mostrar o passo a passo para você ter o documento digital.

• Instale o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” no seu celular;
• Faça o acesso através do Login Único do Gov BR;
• Aponte a câmera do celular para o QR Code que fica na parte de trás da sua CNH;
• Confirme o CPF e seus dados;
• Por fim, o aplicativo irá gerar o documento digital.