Direito a 13º salário? Regra do INSS deve ser lida hoje (20) por beneficiários do BPC

Beneficiários do BPC precisam estar cientes de regra referente ao 13º salário para o ano de 2026

O 13º salário é um dos principais benefícios garantidos aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento costuma ser adiantado, como vem sendo nos últimos anos.

Se mantido o cronograma adotado nos últimos anos, a primeira parcela do benefício deve ser depositada em abril, enquanto a segunda parcela tem previsão de pagamento em maio, junto com o benefício mensal. As datas exatas ainda aguardam confirmação oficial.

Como funciona a antecipação do 13º salário do INSS?

Em suma, os aposentados do INSS possuem direito a um 13º salário, da mesma forma como acontece com os trabalhadores de carteira assinada. Ademais, o benefício está previsto na Constituição Federal.

Vale dizer que, o 13º dos aposentados é depositado em duas parcelas. A data tradicional de pagamento se dá nos meses de agosto e dezembro, e por isso, o 13º também é conhecido como gratificação natalina.

Além disso, o governo vem adiantando a liberação do benefício há seis anos seguidos, prática que começou em 2020, durante a pandemia da Covid-19. Para quem não sabe, a antecipação do 13º do INSS é para os aposentados pela Previdência Social, mas não apenas eles.

Na lista de beneficiários estão incluídos também os pensionistas e beneficiários de auxílios como incapacidade temporária e auxílio-reclusão.

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Beneficiários do BPC podem sacar o 13º salário?

Em suma, a lei que regula o Benefício de Prestação Continuada (BPC) mostra com clareza que, em 2025, os idosos que recebem o benefício não terão direito ao 13º salário. O BPC é um apoio assistencial, não um benefício previdenciário.

Contudo, isso se explica porque o BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), e destina-se a pessoas idosas com 65 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência, que não têm meios de prover sua própria manutenção.

Ademais, os titulares do benefício não têm direito ao 13º salário, já que este é um auxílio assistencial, e não da previdência. Isso também ocorre com o Bolsa Família, que não prevê depósito de uma 13ª parcela.

Qual o valor do salário mínimo 2026?

Em suma, o salário mínimo nacional para esse ano foi reajustado para R$ 1.621,00, conforme estabelecido pelo Decreto nº 12.797/2025.9 de jan. de 2026

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