Dívida com o IPVA caduca? Saiba a consequência de não pagar o imposto

Descubra se a dívida do IPVA prescreve com o tempo e quais são as verdadeiras consequências de não pagar o imposto do seu veículo.

Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) segue gerando dor de cabeça.   Isso porque ele se tornou um dos impostos mais temidos por donos de carros e motos.

Por conta do alto valor, o pagamento do IPVA acaba pesando no bolso da grande maioria dos brasileiros. Dessa forma, nem todo mundo consegue pagar o imposto e acaba acumulando uma dívida. Mas, será que esse tributo caduca?

Para quem não sabe, quando uma dívida caducada (ou prescrita) significa que passaram 5 anos desde o vencimento e a empresa não pode mais colocar seu nome no SPC ou Serasa. O credor também perde o direito de cobrar o valor na Justiça.

Como o prazo para uma dívida caducar é de 5 anos, durante esse período, o estado pode tomar medidas para recuperar o valor devido. Sendo assim, alguns fatores podem interromper ou reiniciar o prazo da prescrição, como:

• abertura de processo de cobrança judicial;
• reconhecimento da dívida pelo contribuinte;
• parcelamento do débito.

O não pagamento do IPVA gera acréscimo de multas diárias e juros, bloqueio do licenciamento anual do veículo, impedimento para transferência de propriedade e risco de apreensão do veículo em blitz caso circule irregularmente.

Por isso, negociar o débito acaba sendo a melhor alternativa para evitar que o IPVA seja inscrito na dívida ativa e sofrer as consequências de não pagar esse imposto. É comum que os estados ofereçam programas de regularização.

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Segundo o Serasa, mesmo que a dívida caduque, o dono do veículo continua inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e a dívida ainda pode virar protesto em cartório.

Por que o IPVA é cobrado?

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é cobrado para arrecadar recursos para os cofres públicos.

Por ser um imposto, não tem uma finalidade específica. A arrecadação acaba sendo repartida entre estados e municípios para custear serviços essenciais como saúde, educação e segurança.

Para compreender o funcionamento do imposto, destacam-se os seguintes pontos:

• Natureza da cobrança: Ao contrário do que muitos pensam, o IPVA não é uma taxa destinada à manutenção de rodovias ou asfaltamento. Ele incide puramente sobre a propriedade de um veículo automotor;
• Cálculo: O valor é definido pelos Estados. Ele resulta da multiplicação do valor de mercado do veículo (valor venal segundo a Tabela Fipe) pela alíquota específica do Estado. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota padrão para carros de passeio é de 4%;
• Destino da arrecadação: Os recursos são divididos da seguinte forma: 50% ficam para o município onde o veículo está emplacado e 50% vão para o Estado. Apenas a parte do Estado tem obrigatoriedade constitucional de destinar pelo menos 20% para a manutenção e desenvolvimento da educação (Fundeb);
• Obrigatoriedade: O não pagamento do IPVA bloqueia o licenciamento anual do veículo. Circular com o licenciamento irregular é infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão do veículo.

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