ATENÇÃO MEI’S! A Receita Federal emitiu um alerta e todos os Microempreendedores Individuais do Brasil precisam ficar sabendo
A Receita Federal emitiu um alerta urgente direcionado a milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil, informando sobre uma dívida acumulada de R$6 bilhões.
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ALERTA
A Receita Federal está dando o alerta vermelho para cerca de 6,5 milhões de contribuintes em todo o Brasil. É uma notícia envolvendo uma dívida que soma cerca de R$6 bilhões referentes a débitos que foram declarados, mas não pagos dentro do prazo estabelecido. As informações são do Extra.
O recado da Receita é claro: ficar em dia com os tributos evita dores de cabeça, como juros e multas acumulados, inclusão em cadastros de créditos não quitados e até mesmo a inscrição dos débitos na famosa Dívida Ativa.
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Além disso, quem está com a situação tributária em ordem consegue emitir a Certidão Negativa de Débitos, algo importante para diversos processos e transações.
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Para conferir se você está na lista, é só dar uma olhada na caixa postal do e-CAC. Se você é um dos que participam do Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), os avisos também podem ser checados no DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional).
Ah, falando em MEI, esse modelo empresarial, criado em 2009, é uma facilidade para quem trabalha por conta própria, com um faturamento anual de até R$ 81 mil.
Ser MEI tem suas vantagens, como ter um CNPJ próprio, emitir notas fiscais e acesso aos benefícios da Previdência Social. Aliás, dos quase 20 milhões de empresas ativas no Brasil, impressionantes 70% são MEIs, sendo a maioria na área de prestação de serviços.
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O que o MEI tem que pagar por mês?
Segundo o portal Contabilizei, em 2023, os valores referentes à DAS MEI são os seguintes: R$ 67,00 para atividades de comércio ou indústria, composto por R$ 66,00 destinados ao INSS e R$ 1,00 referente ao ICMS; R$ 71,00 para prestadores de serviços, sendo R$ 66,00 destinados ao INSS e R$ 5,00 ao ISS; e R$ 72,00 para aqueles que atuam em comércio e serviços, com R$ 66,00 destinados ao INSS, R$ 1,00 ao ICMS e R$ 5,00 ao ISS.
Esses valores representam as obrigações tributárias para os Microempreendedores Individuais (MEI) de acordo com a natureza de suas atividades.
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