Lei do INSS traz lista de 15 doenças que garantem aposentadoria imediata em 8 passos e mudam as regras com condições específicas
O NSS possui uma lista de 15 doenças que podem garantir a aposentadoria imediata aos segurados, alterando substancialmente o panorama das condições para aposentadoria por invalidez.
Em uma abordagem prática, o processo agora ocorre em 8 passos claros, com exigências específicas para cada situação, oferecendo um caminho mais ágil e direto para aqueles que enfrentam problemas de saúde graves.
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O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do portal JusBrasil, detalha agora as doenças que garantem aposentadoria no INSS.
Aposentadoria do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assegura aposentadoria imediata para segurados acometidos por determinadas doenças incapacitantes, dispensando o cumprimento do período de carência exigido para outros benefícios.
Essa medida visa amparar trabalhadores que enfrentam condições de saúde graves, impossibilitando-os de exercer suas atividades laborais.
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Doenças
A lista oficial contempla as seguintes doenças:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira (inclusive monocular)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação
- Hepatopatia grave
- Fibrose cística (mucoviscidose)
Adições
Contudo, em dezembro de 2024, o Senado Federal avaliou a inclusão de duas novas enfermidades nessa relação: lúpus e epilepsia.
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A senadora Damares Alves, relatora do projeto, destacou que essa ampliação representa um avanço significativo na proteção social de indivíduos acometidos por essas doenças.
No entanto, segundo consta no site do Senado, o Projeto de Lei n° 2472 aguarda designação de relator pela Comissão de Assuntos Sociais.
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Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado deve comprovar, por meio de perícia médica realizada pelo INSS, a incapacidade total e permanente para o trabalho.
Além disso, é necessário estar inscrito no Regime Geral de Previdência Social e possuir qualidade de segurado no momento do diagnóstico da doença.
Atenção
É importante ressaltar que, embora a legislação preveja a dispensa do período de carência para as doenças listadas, cada caso é analisado individualmente pelo INSS.
Porém, a autarquia avalia a gravidade da doença e o grau de incapacidade do segurado, podendo solicitar documentos médicos complementares para subsidiar a decisão.
Como solicitar aposentadoria por doença no INSS?
Para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente (anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), siga os 8 passos abaixo:
- Verifique os requisitos: Certifique-se de que você é segurado da Previdência Social e que possui a carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo exceções previstas, como acidentes de qualquer natureza ou doenças graves.
- Acesse o Meu INSS: Utilize o site ou o aplicativo Meu INSS para iniciar o pedido. Caso prefira, também é possível realizar a solicitação pela central telefônica 135.
- Realize o pedido: No Meu INSS, clique em “Novo Pedido”, digite “aposentadoria por invalidez” na busca e selecione o serviço correspondente. Leia as orientações apresentadas e siga as instruções fornecidas.
- Agende a perícia médica: Após a solicitação, será agendada uma perícia médica para avaliar a sua incapacidade para o trabalho.
- Prepare a documentação médica: Em seguida, reúna exames, laudos e atestados que comprovem a sua incapacidade permanente, detalhando a doença ou lesão e o CID (Código Internacional de Doença).
- Compareça à perícia: No dia marcado, leve toda a documentação médica ao local da perícia. O perito avaliará sua condição e determinará a necessidade do benefício.
- Acompanhe o andamento: Após a perícia, acompanhe o status do seu pedido pelo Meu INSS ou pela central 135.
- Receba a resposta: Por fim, se aprovado, o benefício será concedido e você passará a receber a aposentadoria por invalidez conforme os critérios estabelecidos.
CONCLUSÃO
Por fim, o INSS mantém uma lista de doenças que permitem a concessão imediata da aposentadoria por incapacidade permanente, dispensando o período de carência.
Além disso, a recente inclusão de lúpus e epilepsia reflete o compromisso em ampliar a proteção social para segurados acometidos por enfermidades graves.
No entanto, é fundamental que os segurados estejam atentos aos critérios exigidos e busquem orientação especializada para garantir seus direitos previdenciários.
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