Despedida da CNH e do IPVA de uma vez: Donos destes veículos não precisam do documento graças a nova lei

Nova lei dispensa o uso de CNH e pagamento do IPVA para certos veículos

Como todos já sabem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é necessária para circular pela cidade conduzindo um veículo, no entanto, certos meios de transporte não precisam mais do documento devido uma nova lei.

Portanto, mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão valendo desde julho de 2023, onde motos elétricas, por exemplo, agora precisam de CNH e placa, e muito se perguntam se as bicicletas elétricas também são englobadas nessa nova regra.

Desse modo, para explicar de uma vez por todas, a resposta é não. Os ciclistas que utilizam as bikes com motor elétrico auxiliar, limitadas à potência de 1000W e velocidade máxima de 32 km/h, não precisam de registro, licenciamento, CNH ou pagar IPVA.

Assim como, veículos elétricos como patinetes, monociclos e hoverboards, não há necessidade de registro e licenciamento para esses equipamentos. Tampouco habilitação por parte do condutor.

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No entanto, é necessário seguir algumas regras, como ter um indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em boas condições.

Já para veículos de duas ou três rodas, com motor de combustão interna ou elétrico, cilindrada máxima 50 cm³ (centímetros cúbicos), equivalente a 3,05 pol³ (três polegadas cúbicas e cinco centésimos) e potência de 4 kW (quatro quilowatts) –equivalente a 5,4 cv – e com velocidade limitada a 50 km/h, devem ser registrados, emplacados e necessitam de documento.

Além do emplacamento e habilitação, é necessário transitar com luz baixa acesa durante o dia e utilizar capacete motociclístico com viseira ou óculos de proteção. No caso da CNH, a categoria “A” já basta para conduzir. Outra alternativa é a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Como tirar a Autorização para Conduzir Ciclomotor ?

O ACC é um documento de habilitação para conduzir veículo classificado como ciclomotor. Para tirar, basta entrar no site do Detran do seu estado e fazer uma solicitação para emissão. O preço médio é de R$ 125 – varia de acordo com o estado – e a validade é de apenas um ano.