É lei, com 3 isenções e mais 7 direitos: 10 direitos dos idosos 60+ que estão em VIGOR e dão fim às dívidas

Tente não se impactar ao saber detalhes sobre todos os direitos dos 60+ com direito até mesmo a isenções

O ano de 2024 já começou com tudo, e junto a ele, ótimas notícias não param de surgir a todo momento. Inclusive, muitas caem como um verdadeiro presente para os idosos.

Dessa forma, com direito a lei com 3 isenções e mais 7 direitos, vocês saberão agora todos os detalhes sobre nada mais, nada menos que 10 direitos dos idosos 60+ que estão em vigor e dão fim às dívidas. Vamos conferir?

Pois bem, sem mais delongas, vamos direto ao assunto. As informações são do portal Instituto Claro.

Conforme as informações que foram divulgadas, idoso é aquele que já completou 60 anos, de acordo com a Lei Federal 10.741/2003.]

Dessa forma, existe o Estatuto do Idoso que garante direitos a esse grupo de brasileiro. “Como regra geral, os direitos dos idosos são aplicáveis a todos aqueles com 60 anos ou mais. Porém, existem exceções, como o caso de isenção no transporte público, em que a lei fixa a idade de 65 anos; bem como o Benefício da Prestação continuada (BPC) e a Isenção do Imposto de Renda (IR)”, esclarece a professora da Escola de Direito do Centro Universitário FMU Ana Elizabeth Cavalcanti.

Quais são os direitos dos idosos no Brasil?

Dessa forma, como dito acima, aqui no Brasil os idosos com mais de 60 anos, podem contar com a isenção de transporte, Imposto de Renda e medicamentos. “Aos acima de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto em serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares”, descreve Cavalcanti.

Além disso, é importante ressaltar ainda que existem diversos benefícios que podem fazer com que os idosos economizem e não acumulem dívidas. Confira a seguir alguns deles:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Receber pensão de filhos
• Atendimento preferencial no SUS e outros órgãos públicos
• Vagas exclusivas no transporte público e vagas em estacionamentos públicos e privados
• Medicamentos gratuitos
• Prioridade em trâmites da justiça
• Meia-entrada em eventos
• Direito a um acompanhante em internações e problemas de saúde.

Dito isso, se você é idoso e não usufrui de todos os seus direitos, basta se atentar, e aproveitá-los da melhor forma possível.