Lei em vigor: INSS libera aposentadoria imediata a lista de 14 doenças em 2025
Milhares de brasileiros em festa com lei em vigor que garante aposentadoria na mesma hora no INSS para lista de doenças em 2025
Milhares de brasileiros em festa com lei em vigor que garante aposentadoria na mesma hora no INSS para lista de doenças em 2025
O INSS é responsável por garantir a aposentadoria de muitos cidadãos brasileiros. Assim, o órgão do Governo Federal se destaca como um dos grandes queridinhos de milhões por trazer renda mensal.
E falando no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma lei em vigor chega para liberar nada menos que aposentadoria imediata para lista de 14 doenças em 2025.
Lei em vigor e aposentadoria antecipada
Em suma, estamos se referindo a aposentadoria por invalidez, benefício previdenciário concedido ao trabalhador pela Lei nº 8.213/1991. A mesma garante ao trabalhador que, por conta de doença ou acidente, é considerado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral. Logo, não pode ser reabilitado em outra profissão.
Ademais, a legislação brasileira, por meio do Decreto nº 3.048/1999, crava uma lista de doenças que podem garantir a aposentadoria por invalidez sem precisar cumprir o período de carência, desde que a incapacidade seja comprovada. Vale dizer que, dentre as doenças podemos citar:
- Tuberculose Ativa;
- Hanseníase;
- Alienação Mental;
- Esclerose Múltipla;
- Hepatopatia Grave;
- Neoplasia Maligna (Câncer);
- Cegueira;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Cardiopatia Grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Nefropatia Grave;
- Estado Avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).
Direito a aposentadoria por invalidez
O direito à aposentadoria por invalidez no INSS está previsto no artigo 42 da Lei nº 8.213/1991. A norma estabelece ao segurado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade, o direito a este benefício.
Além disso, o artigo 151 do mesmo decreto dispensa a carência para garantia do benefício em casos de doenças listadas, desde que exista a comprovação da doença.
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Afinal, como solicitar a aposentadoria por invalidez?
- Consulta Médica: ter um laudo médico detalhado comprovando a doença e incapacidade para o trabalho;
- Agendamento de Perícia: agendar uma perícia médica no INSS para avaliação da incapacidade;
- Documentação: apresentar documentos pessoais, laudos médicos, exames e outros documentos que comprovem a condição de saúde;
- Avaliação do INSS: por fim, o INSS fará uma perícia para confirmar a incapacidade e aprovar o benefício.
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