Adeus oficial: É o fim da obrigatoriedade da CNH para estes veículos

Confira quais são os veículos que tem o fim da obrigatoriedade de uso da CNH já confirmado

Aqui no Brasil, a tão sonhada CNH se trata do principal documento dos motoristas, visto que em regras gerais dirigir sem ela pode causar grandes problemas. No entanto, hoje vamos falar sobre uma lei em vigor que acabou com a obrigatoriedade da carteira de motorista para alguns veículos.

Bom, em suma, a CNH é um documento emitido pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e pelo Departamento de Trânsito (DETRAN) de cada estado. Ela atesta que o portador está habilitado para dirigir veículos automotores conforme as categorias para as quais foi aprovado nos exames. Entretanto, existem algumas exceções.

Segundo o portal ‘Revista Moto’, a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em vigor desde o dia 03 de julho de 2023, trouxe uma importante atualização na classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual.

Vale destacar que, conforme a legislação, para conduzir ciclomotores em vias públicas, é necessário ter mais de 18 anos e ter habilitação correspondente a esse tipo de veículo:  Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou categoria A da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Essas são as categorias de veículos que não possuem obrigatoriedade de uso de CNH ou ACC:

• Bicicleta: veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, a bicicleta não é classificada como motocicleta, motoneta ou ciclomotor, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dispensa o uso da CNH.
• Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: incluem patinetes, skates e monociclos motorizados, também não existe obrigatoriedade do uso do documento de habilitação.

Modelos

Segundo informações do portal ‘Jornal Contábil’, alguns dos veículos que não exigem a CNH são, Two Dog Pliage, Tailg Junior, Smart Bike, Mobi S1, Zero Luna, Caloi Mobilete e Tailg Dyfly. Os preços dos veículos citados variam de R$ 4.500 a R$ 11.000.

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É importante falar que, apesar de não exigir habilitação, é preciso ter cautela ao dirigir os modelos listados acima. E entender que esses veículos podem alcançar uma velocidade entre 25 a 40 quilômetros por hora, a depender do modelo. Portanto, são necessários seguir todas as normas de segurança pessoal.

Como emitir CNH digital pela primeira vez?

1. Instale o aplicativo. Você deve instalar o aplicativo em seu celular.
2. Realize o acesso por meio do Login Único. Depois de instalar o aplicativo, você precisará fazer acesso através do Login Único do Gov BR.
3. Gerar CNH digital .
4. Gerar o documento digital do veículo.