Nova lei proíbe queridinho nas ruas e divide opiniões
Uma nova lei, em vigor desde a última quarta-feira (23), traz mudanças significativas para a população ao proibir que um item queridinho por muitos possa circular nas ruas.
Após ser sancionada pelo governador Rafael Fonteles, a lei proíbe o consumo de produtos fumígenos, sejam eles derivados do tabaco ou não, em ambientes de uso coletivo.
A nova regulamentação também deixa claro que dispositivos eletrônicos para fumar, como vaporizadores, vapes, e-cigarros e e-cigarettes, estão igualmente proibidos.
Os responsáveis pelos locais de uso coletivo devem adotar medidas para garantir o cumprimento da lei, como afixar avisos sobre a proibição e, se necessário, solicitar auxílio policial caso um consumidor se recuse a deixar o ambiente enquanto utiliza os produtos.
Que locais irão proibir o cigarro eletrônico?
A legislação estabelece restrições abrangentes quanto aos locais onde o consumo desses produtos é permitido. Ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte, entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos, supermercados, escolas, entre outros, estão abrangidos pela proibição.
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Qual a penalidade para quem não cumprir a lei?
Empresários que não assegurarem a aplicação da lei podem enfrentar punições de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A tarefa de fiscalização e o recebimento de denúncias ficam sob responsabilidade das vigilâncias sanitárias e órgãos de defesa do consumidor.
Para permitir que os responsáveis tenham tempo de se adequar antes de enfrentarem penalidades, a lei determina que a aplicação de multas só ocorrerá após uma abrangente campanha educativa nos meios de comunicação.
A nova legislação tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos à saúde relacionados ao consumo de produtos fumígenos e promover ambientes mais saudáveis em locais de uso coletivo.
Quais os males do cigarro eletrônico?
Cigarros eletrônicos aquecem líquidos contendo nicotina e outros produtos químicos. Eles apresentam riscos à saúde, incluindo dependência de nicotina, problemas respiratórios, riscos cardiovasculares, danos pulmonares e exposição a substâncias químicas nocivas.
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