A CAIXA disponibilizou, nesta quinta-feira, 9, a lista de empregadores que conseguiram autorização da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularizar débitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa.
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A oportunidade de regularizar as dívidas com descontos foi possibilitada pela Resolução 974/2020 do Conselho Curador do FGTS. São beneficiados os empregadores com débitos de FGTS inscritos em dívida ativa ajuizada ou não.
Cerca de 160 mil empregadores já foram autorizados pela PGFN a negociarem seus débitos junto ao FGTS e poderão optar pelo pagamento à vista ou parcelado até 30 de novembro de 2021, podendo obter até 100% de desconto nos encargos devidos (multa e juros) exclusivamente ao FGTS.
Os empregadores que desejarem aderir e não estiverem contemplados na lista poderão solicitar autorização na plataforma “Regularize”, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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