Emissora está se vendo no meio de um verdadeiro escândalo
Um novo capítulo em relação a uma ofensiva contra 43 artistas da TV Globo, que mantiveram os seus vínculos no canal como PJ (Pessoa Jurídica), foi iniciado. Agora, a Receita Federal iniciou o disparo das primeiras autuações fiscais contra atores e atrizes que pertencem ao alto escalão da emissora.
Nos documentos, o órgão que pertence ao governo federal aponta um suposto conluio entre os artistas e a emissora, insinuando existir uma “associação criminosa” nos acordos entre as partes.
Até então, são 12 autuações disparadas. Em audiências, foi informado pela Receita que as multas vão ser encaminhadas de maneira faseada e que os 43 artistas serão notificados. A Globo ainda é apontada “como solidariamente responsável pelo pagamento da autuação”, o que significa que a cobrança pode ser feita para os artistas ou para a empresa.
“A primeira autuação é composta de 65 páginas escritas pelo fisco a fim de imputar a prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio com o ator, o que não faz o menor sentido”, disse o advogado tributarista Leonardo Antonelli, ao Notícias da TV.
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Ele quem está representando os contratados da Globo na disputa que visa condenar a “pejotização”, relação de trabalho que o próprio órgão do governo federal reconhece como “comum”. Pela lei brasileira, “os serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural, em caráter personalíssimo, sujeitam-se ao regime de tributação de pessoas jurídicas”.
A defesa dos artistas globais entrou com um recurso administrativo na própria Receita Federal. Durante o processo, não existe a necessidade do pagamento das multas aplicadas. Em alguns casos, os valores ultrapassam 10 milhões.
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“Depois de encerrada a via administrativa, o contribuinte pode ingressar em juízo. Como as decisões da Receita são contrárias, estamos ingressando paralelamente em juízo e confiantes de que o Poder Judiciário irá, ao final, reconhecer que essa diferença não é devida e que o uso de pessoa jurídica (pejotização) está previsto em lei e é lícito”, explica o tributarista.
NOME DE ALGUNS ATORES ENVOLVIDOS
Os nomes dos artistas envolvidos no escândalo é mantido em sigilo pela defesa, mas, na lista de investigados estão os nomes de atores como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido.
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