Esses trabalhadores não receberão o 13° salário em 2025 por lei
Esses trabalhadores não têm direito a receber o 13° salário como os CLTs e por esse motivo, precisam entender o que diz a lei
Essa lista de trabalhadores não recebem 13° salário em 2025 e quem destaca isso, é a própria lei dos CLTs, o qual, só garante o pagamento para quem segue o regime
Entre os meses de novembro e dezembro, milhares de CLTs serão beneficiados com o pagamento do 13° salário. O que todos esses trabalhadores tem em comum, é que trabalham de carteira assinada.
Então, saiba que nem todos os trabalhadores atual sob o regime de carteira assinada. E é sobre eles que iremos comentar, afinal, esse grupo não tem direito a receber o 13° salário.
QUE GRUPO É ESSE?
Trata-se dos Microempreendedores Individuais (MEI). Segundo o site do Santander, mais de 17 milhões de pessoas já atuaram como MEI no país. E a lei é bem clara sobre o direito deles.
E ao contrário dos trabalhadores formais, o MEI não recebe o 13° salário. Dessa maneira, eles têm direito ao salário somente e é por isso que eles precisam se organizar de forma diferente.
MEI TEM FÉRIAS?
Também não, afinal, eles não têm um vínculo com a empresa, uma vez que não é considerado um empregado. Então, o próprio MEI que planeja suas pausas em atividades para descanso e recuperação.
Aliás, é um grupo que por trabalhar por si, precisa se organizar tanta na parte financeira, como na parte de descanso. Então, exige todo um planejamento por parte deles.
Leia também
COMO SE TORNAR MEI?
- Acesse o Portal do Empreendedor, clique em "Quero ser MEI" e depois em "Formalize-se";
- Acesse com sua conta gov.br (crie uma se não tiver), preencha os dados solicitados (pessoais e do negócio), escolha as atividades que você irá exercer e o local de atuação, e finalize a inscrição.
- É importante verificar se sua atividade está na lista de ocupações permitidas para MEI
Então, basta exercer alguma atividade que exige que você tenha MEI.
CONCLUSÃO
Quem é MEI não tem direito a receber o 13° salário como os CLTs padrão. Então, eles não fazem parte da lista que receberá o pagamento nos meses finais do ano. Por lei, eles não têm direito ao benefício.
E QUANDO IRÁ CAIR O 13° SALÁRIO DOS CLTS?
Geralmente os pagamentos caem até o dia 30 de novembro e 20 de dezembro. Contudo, pode ocorrer das empresas pagarem antes, mas, nunca após esse período. Sendo assim, é um direito dos trabalhadores.
ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA OUTRA NOTÍCIA QUE AFETA OS CLTS E PRECISA DE ATENÇÃO