A nova legislação que já está em vigor sem dúvidas cai como um verdadeiro presente no colo de muitos brasileiros
E os brasileiros têm um grande motivo para comemorar neste ano de 2023, no que diz respeito a uma nova lei.
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Acontece que a nola Lei que já está em vigor cai como um verdadeiro presente no colo de muitos e você saberá de todos os detalhes agora.
Bom, para melhor entender, acontece que o presidente Lula sancionou a lei que assegura igualdade salarial entre mulheres e homens no Brasil.
De acordo com informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, a norma, aprovada pelo Senado no início de junho, será assinada pelo mandatário às 15h, na Base Aérea de Brasília (DF).
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O que diz a nova Lei que foi aprovada?
Na verdade, essa nova lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial seja obrigatória.
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Dessa forma, as empresas deverão seguir mecanismos de transparência e de remuneração. A nova Lei ainda irá aumentar a fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas quando a regra for descumprida.
Caso, mesmo com a lei haja descriminação de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais, a empresa responsável irá pagar uma multa administrativa equivalente a 10 vezes o valor do novo salário devido ao funcionário discriminado.
Dessa forma, para garantir que tudo irá sair como o planejado, a lei exige que as empresas de direito privado com 100 ou mais empregados façam a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e remuneratória.
De acordo com informações do portal Catraca Livre, se o relatório não for entregue, a empresa poderá ser multada em até R$ 132 mil.
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