Nova lei de trânsito está em vigor no Brasil e estes veículos não precisam de CNH para serem conduzidos

Nova lei de trânsito permite a não obrigatoriedade de habilitação para conduzir certos veículos

A Carteira Nacional de Habilitação é um documento fundamental para os motoristas brasileiros. Emitida pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) de cada estado, a CNH comprova a aptidão do cidadão para conduzir veículos conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além de regular a condução, a CNH também define as categorias de veículos que o condutor está apto e autorizado a dirigir. No entanto, recentemente, uma nova lei trouxe mudanças significativas em relação à necessidade da CNH para alguns tipos de veículos. Como: veículos elétricos sob duas rodas como ciclomotores, bicicletas elétricas, entre outros.

Foto de CNH – Reprodução Internet

Vale dizer que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desempenha um papel crucial nessa evolução, e uma resolução recentemente aprovada promete trazer mais clareza e atualizações importantes para a classificação de veículos desse tipo.

Segundo a nova resolução do Contran, os veículos serão classificados da seguinte forma:

• Ciclomotor: Veículos de 2 ou 3 rodas, com um motor com capacidade máxima de 50 cm³, e velocidade limitada a 50 km/h.
• Bicicleta: Movidos exclusivamente pela força humana, equipados com duas rodas e não se assemelham a motocicletas, motonetas ou ciclomotores, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
• Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: Essa categoria inclui patinetes, skates e monociclos que possuem um motor para sua propulsão.

Bicicletas elétricas – Foto: Reprodução/Internet

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Essas alterações na classificação dos veículos exigem que os condutores fiquem atentos às novas regras e às obrigações legais relacionadas à CNH. Dessa forma, a maioria das motocicletas, ciclomotores e motonetas, torna a posse de habilitação um requisito obrigatório. Assim, quem deseja pilotar esses veículos deve possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) CNH na categoria A.

Afinal, quais veículos não precisam de CNH?

Segundo o portal ‘Motos 2023’, apenas as bicicletas elétricas e tradicionais, patinetes, monociclos e hoverboards (skates elétricos) não se encaixam nas novas regra de obrigatoriedade da CNH ou ACC, ou seja, eles podem serem conduzidos sem o documento.