A excelente notícia do INSS para aposentados que estavam com dinheiro preso há anos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem dúvidas, é um dos órgãos mais importantes e querido pelos brasileiros. A autarquia é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros.
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E por falar no Instituto, os beneficiários receberam uma notícia excelente nesta sexta-feira (01), confirmada pelo ‘Terra’, e tem motivos de sobra para comemorar. O fato é que aqueles que obtiveram sucesso em suas ações contra o Seguro poderão receber pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos.
Vale lembrar que a quitação dos pagamentos deve acontecer de acordo com a decisão da Justiça Federal. Mesmo que a data varie segundo o tribunal, é esperado que os montantes sejam depositados entre o fim do mês de liberação dos fundos pelo CJF e o início do mês seguinte.
Para retroativos que somam até 60 salários mínimos, R$ 80. 000, o pagamento é realizado em até dois meses depois da liberação dos valores pelo juiz. Por sua vez, se os valores retroativos somarem mais de 60 salários mínimos, o pagamento é feito apenas uma vez ao ano.
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Quem recebe o dinheiro preso do INSS?
Vale lembrar que os beneficiários elegíveis para receber os atrasados são os que moveram ações judiciais contra o INSS e conseguiram êxito nas empreitadas. Assim, para serem considerados é preciso o processo se enquadrar no limite de até 60 salários mínimos, valor esse que equivale a R$ 72.720 no ano atual.
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A legislação prevê que os pagamentos de precatórios e RPVs seguem a ordem cronológica de expedição pelo respectivo Tribunal Regional Federal, depois da requisição feita pelo juiz responsável pela ação condenatória. C
Assim, credores com condenações de natureza alimentícia e que sejam idosos com idade superior a 60 anos, deficientes ou doença grave, irão receber prioridade no embolso do valor.
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