Extra além do PIS na Caixa e no BB, lei inédita do INSS e+: 2024 começa com 3 vitórias aos trabalhadores

O ano iniciou recheado de vitórias e com extra além do PIS na Caixa e no Banco do Brasil

O ano de 2024 iniciou com o pé direito e trazendo uma gama de benefícios aos brasileiros. Inclusive, 3 vitórias excelentes foram confirmadas aos trabalhadores.

Uma delas, vale lembrar, se trata de um extra além do PIS na Caixa e Banco do Brasil. O abono em questão se trata dos precatórios, dívidas do governo reconhecidas na Justiça e que não cabem mais recurso.

Acontece que o governo federal publicou uma medida provisória que abre crédito de R$ 93 bilhões para o pagamento das dívidas em questão, segundo o G1. Vale lembrar que, no fim de novembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão permitindo o pagamento dos precatórios.

De acordo com o Governo Federal, o depósito dos R$ 93 bilhões irá zerar todo o estoque de precatórios ainda neste ano.

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Outra vitória se trata de uma lei inédita. O fato é que a representante da Uber, 99 e outros apps de transporte, a Amobitec, destacou que o governo federal e os aplicativos chegaram em um consenso sobre a remuneração mínima e a contribuição previdenciária dos motoristas.

A decisão é sobre o pagamento de R$ 30 por hora trabalhada, de acordo com o ‘Extra’. A contribuição ao INSS deve ser de 20% as empresas e de 7,5% aos trabalhadores, incidindo sobre 25% do rendimento dos motoristas. Assim, sobre a remuneração de R$ 30/hora, o recolhimento deve ser de R$ 7,50.

Qual o benefício para quem é MEI em 2024?

A terceira vitória para 2024 refere-se aos MEIs. O fato é que o Governo lançou novas condições para a renegociação de dívidas com a União, ofertando a possibilidade de descontos de até 50% e parcelas limitadas a 60 vezes aos microempreendedores individuais.

De acordo com o portal ‘Folha de Pernambuco’, o desconto deve incidir sobre o valor total da dívida.Vale lembrar que, qualquer MEI que deseje receber o descontaço, precisa ter débitos inscritos há mais de 1 ano na dívida ativa da União, com valor de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720, atualmente.