Pagamento EXTRA na poupança, internet de graça e +1: 3 novas leis de Lula salvam o bolso de lista de CPFs

Tudo sobre 3 novas leis de Lula que salvam o bolso de lista de CPFs

E na tarde desta quinta-feira (16), o TV Foco traz como destaque três novas leis do Governo Lula, que, simplesmente, vem para salvar o bolso de uma lista de brasileiros e sem dúvidas os pagamentos caem como verdadeiros presentes.

Com direito a pagamento extra na poupança, internet de graça e ainda mais, todos os destalhes serão explicados, agora. As informações são do G1, o portal de notícias da Globo.

Vamos iniciar falando sobre o pagamento extra na poupança estudantil, o programa Pé de Meia. Segundo divulgado pela fonte, Lula anunciou que decidiu modificar a “linha de corte” do programa Pé-de-Meia para incluir mais 1,2 milhão de estudantes na iniciativa.

Antes, conforme o presidente, a linha de corte estava nas famílias que recebem Bolsa Família – o universo de inscritos no CadÚnico é maior do que o de inscritos no Bolsa Família.

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Agora, o aumento no número de beneficiários do programa prevê aporte de R$ 3 bilhões ao ano.

“Quando nós anunciamos o Pé de Meia, a linha de corte era o cadastro do Bolsa Família. Ficou de fora o cadastro do Cad [Único, cadastro dos programas sociais do governo federal]. Nós resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no cadastro do Cad e vai entrar, parece, que mais 1,2 milhão meninos e meninas no Pé-de-Meia”, disse Lula.

Para quem não sabe, o Pé-de-Meia é um programa do governo federal que, por meio do Ministério da Educação, fornece incentivo financeiro para estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio da rede pública, como forma de combater a evasão escolar.

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Em segundo lugar, de acordo com informações do portal FDR, com o principal objetivo de auxiliar os alunos que necessitam de internet para desenvolver seus estudos, mas não tem acesso ao serviço, o Governo Federal anunciou recentemente a ampliação de um importante programa que facilita a conexão.

Recebendo o nome de Internet Brasil, a iniciativa é um projeto do Ministério da Educação em conjunto com o Ministério das Comunicações. De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, em alguns locais do país, o programa já está disponível para os alunos. 

É importante salientar que o programa estará disponível para um grupo específico. Inicialmente, serão contemplados os estudantes que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Isso inclui alunos que estão inscritos no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada. O cadastro é realizado por meio do CRAS.

E por fim, mas não menos importante, segundo informações do portal da Câmara, Lula já sancionou, sem vetos, o projeto de lei que cria o programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes (Desenrola Brasil). O texto foi aprovado pelo Senado na semana passada, depois de passar pela Câmara dos Deputados.

Como funciona o Desenrola Brasil?

O projeto, agora transformado na Lei 14.690/23, remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito, cobrados quando o consumidor não paga a fatura. Hoje os bancos têm liberdade para fixar a taxa.

Para quem não sabe, o Desenrola foi implementado por Medida Provisória (MP 1176/23), em junho, que perderia validade nesta terça (3). Após acordo no Congresso Nacional, o texto da MP foi incluído em um projeto de lei (PL 2685/22) que tratava da limitação dos juros do cartão de crédito, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA).

O Desenrola permite que pessoas renegociem suas dívidas com bancos (exceto financiamento imobiliário), fornecedores (como água e luz) e com o varejo.